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Artigos

06/08/24

O dilema do ‘trânsito em julgado’ no eSocial trabalhista

Por Manuela Tucunduva Desde 1º de novembro de 2023, o recolhimento das contribuições previdenciárias e sociais oriundas das reclamações trabalhistas deixou de ser realizado pela GFIP/GPS e passou a ser recolhido via Documento de Arrecadação…
06/08/24

Planejamento sucessório e reforma tributária: A necessidade de se antecipar ao ano de 2025

Por Raul Bergesch O ano de 2024 começou marcado pela aprovação da reforma tributária. Apesar de não ser um tema novo, sendo discutido há mais de uma década, é um tema que gera, além de…
06/08/24

A transição do PIS e Cofins para a CBS

Por Ivo Ricardo Lozekam Com a extinção do PIS e Cofins em 2027, e entrada em vigor da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços para substituí-los, é pertinente a pergunta sobre os créditos existentes…
05/08/24

O ano da transformação: Aproveite 2024 para otimizar sua holding familiar antes das mudanças no ITCMD

Por Gabriel Magalhães Em 2024, o cenário tributário brasileiro está passando por mudanças significativas que podem impactar, diretamente, a forma como você estrutura e gerencia seu patrimônio. A Reforma Tributária em curso e propostas específicas…
05/08/24

Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis

Por Caio de Souza Leão A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 68/24 trouxe significativas mudanças na regulamentação da reforma tributária, especialmente no que diz respeito às operações com bens…
05/08/24

A transação tributária é uma revolução na relação entre contribuinte e Estado

Por Pablo Santos de Souza Fato: A transação tributária é um acordo entre o contribuinte e o Estado para resolver ou prevenir litígios relacionados a créditos tributários e não tributários. É uma poderosa ferramenta que…
05/08/24

O contencioso administrativo na reforma tributária

Por Thais Folgosi Françoso Desde a promulgação da Emenda Constitucional 132/23, que buscou a simplificação do sistema tributário nacional com a criação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (competência estadual e municipal) e da CBS - Contribuição sobre Bens…
02/08/24

Regulamentação da reforma tributária: lições da Previdência e rumo ao futuro

Por Gabriel Giannico Cassettari A reforma tributária ganhou novo impulso com a Emenda Constitucional (EC) 132, aprovada em dezembro de 2022. Esta emenda representa um marco importante na tentativa de simplificar o sistema tributário nacional,…
02/08/24

Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR

Por Breno de Paula A publicação da recente lei 14.932/2024 pode por fim a um imbróglio no contencioso tributário brasileiro a respeito da base de cálculo do ITR e a necessidade ou não do ato…
02/08/24

O desafio de alinhar impostos com a saúde pública na era dos ultraprocessados: Uma dieta para reforma tributária?

Por Gilmara Nagurnhak No coração da reforma tributária brasileira jaz uma oportunidade sem precedentes para redefinir os contornos da justiça fiscal no país, particularmente no que tange à tributação de alimentos. Essa revisão legislativa, longe…
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