Artigos

02/10/24

ITCMD, distribuição desproporcional de dividendos e insegurança jurídica

 Por Kaléu Delphino e Jefferson Valentin A tão aguardada reforma tributária finalmente deu seus primeiros passos rumo à concretização em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional 132. Atualmente, o Parlamento discute projetos de leis…
02/10/24

Agronegócio – A reforma tributária e as consequências severas para o agro

 Por Eduardo Berbigier A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia brasileira.…
02/10/24

Benefícios tributários da lei 14.973/24: Promessas e reflexões para os contribuintes

 Por Claudia Cristina dos Santos Abrosio, Luiz Felipe Menedin e Vitória Machado de Madureira A lei 14.973, publicada em 9/24, trouxe interessantes mudanças no âmbito tributário. Isso ocorreu porque, a pretexto de regulamentar a tão…
01/10/24

Convênio do ICMS promete fôlego financeiro na recuperação judicial

 Por Guilherme Di Ferreira e Filipe Denki Empresas em recuperação judicial enfrentam uma série de obstáculos financeiros, sendo a quitação de tributos um dos maiores desafios. A aprovação do Convênio ICMS nº 105/2024, publicado em…
01/10/24

A urgente reforma administrativa e os desafios de sua implementação

 Por Flávio Henrique Unes Pereira e Felipe Drumond  O Brasil vive um momento de transformação. É hora de olhar para o Estado brasileiro com foco na sua eficiência, modernizar a administração pública, atualizar a gestão…
01/10/24

As Stock Options e a reforma tributária

 Por Alonso Santos Alvares e Isabela Talhaferro Nos últimos anos, as chamadas Stock Options vêm se tornando cada vez mais comum no Brasil. Porém a falta de regulamentação normativa gera diversos questionamentos tributários. Sem regulamento…
01/10/24

Uso abusivo de redes sociais por empregados e limites do poder do empregador

 Por Rafael de Filippis, José Daniel Gatti Vergna, Leandro Augusto Ricci e Silva e Luísa Maria Corrêa Cardoso O empregador tem o poder de monitorar e aplicar sanções disciplinares aos empregados, desde advertências até a…
30/09/24

Qual o papel dos contadores em relação à LGPD?

 Por Raquel Franco e Carolina Leber No dia 22 de setembro comemorou-se o Dia do Contador, uma data que ressalta a relevância deste profissional para o funcionamento das empresas e da economia. Com o passar dos anos,…
30/09/24

ICMS pago a maior em base presumida: repetição de indébito ou mero ressarcimento?

 Por Jessica Chehter Brand, Marcos Vieira Mendes e Ana Gabriela Bueno Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reforçou um entendimento crucial para o cenário tributário brasileiro ao julgar o Recurso Especial nº 2.034.975, tema representativo…
30/09/24

Cumprimento de sentença em mandado de segurança em matéria tributária

 Por Diego Diniz Ribeiro O tema aqui abordado não é novo nessa coluna, já tendo sido objeto de pertinentes trabalhos [1], merecendo ser retomado em razão da mais recente decisão proferida pela 2ª Turma do Superior…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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