Artigos
27/09/24
Novas diretrizes para atualização de valores imobiliários e redução de impostos
A recente sanção de uma proposta legislativa introduziu a possibilidade de os proprietários de imóveis atualizarem os valores de seus bens, visando a obtenção de uma carga tributária mais benéfica nas operações de venda e…
27/09/24
26/09/24
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a reforma tributária: Impactos, regulamentação e perspectivas futuras
Por Camillo Giamundo e Leonardo Muradian Cundari O Congresso Nacional aprovou, no final de 2023, a emenda constitucional 132/23, que estabeleceu as bases da reforma tributária no Brasil. O objetivo dessa reforma é objetivo de…
26/09/24
STF e sigilo bancário: entenda decisão sobre compartilhamento de dados com o Fisco estadual
Por Tânia Nigri O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por apertada maioria, considerou constitucionais as regras do convênio ICMS 134/2016 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que obrigam as instituições bancárias a informar todas…
26/09/24
Transação tributária: rescisão e impedimento para novas negociações
Por Edilton Henrique Rodrigues A rescisão de transação tributária e o consequente impedimento para novas negociações têm gerado crescente preocupação entre os contribuintes que buscam regularizar suas dívidas com a Fazenda Nacional. O cerne do…
26/09/24
Uma nova jurisprudência do Supremo em matéria trabalhista
Por Cleber Venditti da Silva e Gabriel Alves de Lucena A terceirização das atividades empresariais e a contratação de trabalhadores com autonomia refletem as transformações tecnológicas, organizacionais e produtivas do mundo do trabalho. Permitem que as empresas…
25/09/24
Lei 14.973/2024: Um novo capítulo na regularização patrimonial e fiscal no Brasil
Por Dailson Santos A recém-publicada lei 14.973/24 inaugura um novo capítulo na legislação tributária brasileira, oferecendo uma nova oportunidade para pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil, atualizarem o valor de seus bens imóveis e…
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