Artigos

30/07/24

Desafios da alíquota de referência no PLP 68/24: segurança jurídica ou risco de instabilidade?

 Por Rodrigo Pires e Gabriel Viana A promulgação da Emenda Constitucional 132/23 em 2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária que simplificasse e tornasse mais justa a estrutura fiscal do…
30/07/24

Tributação de remuneração pela cessão temporária de criptoativos

 Por Bruna Ziwich Bianchi Em abril deste ano, a Receita Federal esclareceu uma questão que gerava incertezas entre os contribuintes do mercado de criptoativos. Por meio da Solução de Consulta nº 86/2024, o Fisco definiu…
30/07/24

Restituição do IBS e da CBS e (in)aplicabilidade do artigo 166 do CTN

 Por Daniel Piga Vagetti e Juliana da Silva Prates Aprovada no final de 2023, a Emenda Constitucional nº 132/23 [1] (EC 132) alterou de forma significativa o sistema tributário nacional, especialmente no que tange à tributação sobre o…
29/07/24

Indeferimento de autorregularização por descumprir obrigações acessórias está contramão

 Por Ricardo Anderle  Recentemente, diversos contribuintes têm sido surpreendidos pela Receita Federal com o indeferimento dos seus pedidos de autorregularização de débitos tributários. O motivo alegado é a ausência de retificação das declarações relativas ao…
29/07/24

Projetos de tributação dos super ricos é realmente o caminho?

 Por Eduardo Arrieiro Elias A discussão sobre a taxação dos super ricos no Brasil tem ganhado cada vez mais destaque no cenário político e econômico. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, durante o evento…
29/07/24

Os dilemas dos trabalhos simultâneos: tecnologia e eficiência

 Por Alexandre Fragoso Silvestre O mercado de trabalho vem passando por grandes mudanças nos últimos anos, em especial após a epidemia de Covid-19 (com grandes impactos a partir de 2020), que permitiu a prática do…
29/07/24

Desafios atuais para o futuro dos conflitos societários

 Por DANIEL BUSHATSKY  Neste último artigo da série sobre conflitos societários, selecionei três temas polêmicos para reflexão. Espero que já tenha sido provado nos últimos dois artigos, que a discussão sobre a saída de um…
26/07/24

Fraudes contábeis: Conceitos, causas e detecção

 Por Francisco Petros Fraudes contábeis referem-se à manipulação deliberada das demonstrações financeiras de uma empresa, com a intenção de enganar investidores, reguladores e outras partes interessadas sobre a verdadeira situação financeira da entidade. De acordo…
26/07/24

O princípio da tributação saudável trazido na reforma tributária

 Por Janssen Murayama A Emenda Constitucional 132, publicada em 21 de dezembro do ano passado, alterou profundamente o STN - Sistema Tributário Nacional, inaugurando a tão esperada - e necessária - "Reforma Tributária". A referida…
26/07/24

Receita Federal reconhece que distribuição de software não paga Cide

 Por LUIZ ROBERTO PEROBA, ALICE MARINHO e MELISSA CORDEIRO DOS SANTOS Foi publicada recentemente a Solução de Consulta Cosit 177, de 24/6/2024, na qual a Receita Federal se manifestou sobre a tributação das remessas efetuadas ao exterior em…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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