Artigos

25/09/24

Transação tributária na massa falida e a Portaria PGFN/ME 1.457/24

 Por Eugênio Aragão e Tatiana Zuconi O conceito “Tribunal Multiportas” foi cunhado por Frank E. A. Sander, professor da Faculdade de Direito de Harvard, como um modelo de uma “instituição inovadora que direciona os processos…
25/09/24

O trabalho intermitente e sua constitucionalidade

 Por Jorge Matsumoto A reforma trabalhista, promulgada pela Lei 13.467/2017, trouxe inovações significativas ao ordenamento jurídico brasileiro, dentre as quais se destaca a modalidade do trabalho intermitente. Desde sua implementação, a regulamentação dessa modalidade de contrato de trabalho…
24/09/24

O Contador e a Reforma Tributaria

 Por João Paulo Martins T. de Sousa O Contador, profissão objeto de comemoração todo dia 22 de setembro, é o profissional responsável por cuidar dos assuntos financeiros, econômicos, tributários e patrimoniais de uma entidade, não…
24/09/24

Ilegalidade das limitações para dedução do PAT no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ

 Por Alonso Santos Alvares e Bruno Cavalcante O PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, inicialmente regulamentado pelo decreto 5/91, que alterou a lei 6.321/76, oferece benefícios fiscais às empresas que implementam programas de alimentação para seus…
24/09/24

Reforma tributária pode suprimir conquistas dos contribuintes nos tribunais superiores

 Por Andressa Saizaki O cidadão brasileiro tem assistido, nos últimos meses, aos passos apertados do governo e do Congresso rumo à aprovação dos projetos de lei da reforma tributária do consumo. Em linhas gerais, a…
24/09/24

Qual o impacto da reforma tributária no ITCMD?

 Por Luiz Gustavo Tosta De acordo com o portal da fazenda e do planejamento do estado de SP, o ITCMD - Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação é um tributo que deve ser pago por…
24/09/24

Abatimento no IR por construir piscina em casa nos EUA

 Por André Pinelli Vamos analisar se pela legislação de imposto de renda dos Estados Unidos a construção de uma piscina na casa de um contribuinte pode ser abatida da base de cálculo do imposto de…
23/09/24

Desafios e oportunidades da contabilidade na atualidade

 Por Suely Maria Marques de Oliveira A Contabilidade, uma das disciplinas mais antigas da história, tem evoluído significativamente ao longo dos anos. Desde os métodos tradicionais de registro em livros contábeis até a era digital,…
23/09/24

Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório

 Por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin A Emenda Constitucional n° 132, publicada em 21 de dezembro de 2023, trouxe grande alteração para o sistema tributário nacional. No entanto, estão pendentes de aprovação, no Congresso,…
23/09/24

Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos: oportunidade para investimentos

 Por Welber Barral A Lei nº 14.871/2024, regulamentada pelo Decreto nº 12.175/2024, estabelece um regime de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado [1]. Este benefício permite às empresas amortizarem o custo desses…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...