Artigos

25/07/24

Ilegalidade tributária: Desmistificando a exigência do PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre a gorjeta/taxa de serviço

 Por Pablo Santos de Souza As gorjetas/taxas de serviço cobrada pelos bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, as quais integram a remuneração dos empregados, devem ou não compor a receita bruta da empresa para fins…
25/07/24

Nova Dirbi: ‘privatização’ desproporcional da administração tributária

 Por Cristiano Luzes e Gabriel Moreira Entrou em vigor, em 1° de julho de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024. A norma regulamenta a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária…
25/07/24

A reforma tributária e as holdings patrimoniais

 Por David Andrade Silva Convivemos com uma carga tributária escorchante. Em comparação com os 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil é o país com pior retorno de bem-estar à…
25/07/24

O controle de legalidade do IBS

 Por MELISSA CASTELLO Não adianta tentar pensar em outra coisa. Se você mora no Brasil, tem um mínimo interesse por política e cuida do seu bolso, só falou em reforma tributária nos últimos dias. E tem tanta…
25/07/24

Antecipação do recolhimento do ICMS e do ICMS-ST

 Por Jatyr da Silva Gomes Neto e Thiago Abiatar Lopes Amaral O estado de São Paulo prevê, em sua legislação, a exigência de antecipação do recolhimento do ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST),…
24/07/24

Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária

 Por Janssen Murayama e Ricardo Maciel Em meio à constante e acelerada evolução tecnológica, a natureza foi frequentemente negligenciada pelo homem, resultando em cenários reiteradamente prejudiciais ao meio ambiente, surgindo, assim, a necessidade de a…
24/07/24

Contribuintes no Estado de SP sendo notificados a pagar impostos de planejamentos sucessórios

 Por Lucas Parreira Nos últimos meses, milhares de contribuintes no estado de São Paulo começaram a receber notificações da Sefaz/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo por suposta falta de pagamento do ITCMD…
24/07/24

Lei 14.831/2024: ambiente de trabalho mentalmente saudável

 Por Tadeu Henrique Machado Silva Do ponto de vista trabalhista, sem dúvida, a saúde mental é um dos marcadores da qualidade das relações laborais, dos comportamentos e do ambiente de trabalho, não devendo, portanto, ser…
24/07/24

IBS, CBS e a nova tributação de operações com imóveis

 Por DANIELA RIBEIRO DE ANDRADE e ARTHUR BARRETO Passados mais de seis meses da promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, que alicerçou a primeira grande reforma tributária do século, observa-se o avanço nas propostas de…
23/07/24

Imposto seletivo em construção

 Por BRENO VASCONCELOS e THAIS VEIGA SHINGAI  Este é o oitavo artigo da nossa série sobre o imposto seletivo, um tributo novo no Brasil, mas que representa uma das formas mais antigas de tributação do consumo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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