Artigos
18/09/24
18/09/24
Uniformização de jurisprudência do IBS e da CBS e a negação à regra da paridade
Por Cassiano Menke O projeto de lei complementar (PLP) nº 108/2024, que atualmente tramita no Senado, tem sido alvo de críticas. E não sem razão. Há pontos preocupantes nos enunciados normativos deste projeto, que dispõe,…
18/09/24
A anonimidade e a ausência de intermediários nas transações DeFi: Avaliação jurídica tributária
Por Gilmara Nagurnhak As DeFi - Finanças Descentralizadas representam uma inovação no ecossistema financeiro, proporcionando a execução de transações financeiras diretamente entre pares (peer-to-peer - P2P), sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos ou corretoras. Estruturado…
17/09/24
Uniformização de jurisprudência do IBS e da CBS e a negação à regra da paridade
Por Cassiano Menke O projeto de lei complementar (PLP) nº 108/2024, que atualmente tramita no Senado, tem sido alvo de críticas. E não sem razão. Há pontos preocupantes nos enunciados normativos deste projeto, que dispõe,…
17/09/24
Reforma tributária: Projeto de lei pode onerar distribuição de dividendos com incidência de ITCMD
Por Daniella Galvão Imeri e Armando Scarpelli A regulamentação da reforma tributária está em andamento no Congresso Nacional. Dentre os projetos de lei que pretendem fazer essa regulamentação há um que poderá causar enormes alterações…
17/09/24
Incidência de ITBI nas operações de cisão de empresas: Limites constitucionais e imunidade tributária
Por Adriel Mafra Limas e Laudelino João da Veiga Netto As imunidades tributárias, ao lado dos princípios, são espécie de limitações constitucionais ao poder estatal de tributar. Sem olvidar das controvérsias técnico-jurídicas sobre sua melhor…
16/09/24
Simples Nacional só existe porque os outros sistemas são mais complicados
Por Haroldo da Silva A Lei complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, assegurou um tratamento favorecido às micro, pequenas e médias empresas, com vistas a incentivá-las pela facilitação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias…
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