Artigos

19/07/24

Créditos de ICMS sobre Equipamentos de Proteção Individual

 Por GRUPO DE PESQUISA SOBRE JURISPRUDÊNCIA DO TIT DO NEF/FGV DIREITO SP Em continuidade aos estudos realizados pelo Observatório do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) sobre o direito ao aproveitamento de…
18/07/24

O Papel dos Contadores na Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades

 Por Diogo Chamun Amplamente acompanhada e divulgada a primeira fase da reforma tributária, sobre o consumo, foi promulgada em 20 de dezembro de 2023. Não foi como queríamos, com debates mais técnicos e menos ideológicos, mas…
18/07/24

Desafios no campo da desconsideração da personalidade jurídica

 Por Nathalia Issa e Beatriz Tarda A atividade empresarial no Brasil encontra diversos obstáculos (fiscais, administrativos, jurídicos, contábeis etc.). Ainda assim, o sonho de muitos brasileiros é ser “dono do próprio negócio”. Pesquisa realizada pela…
18/07/24

Split Payment: contribuições da experiência internacional

 Por Bruno Werner Manfron A adoção do “split payment” como forma de liquidação dos tributos é uma das inovações da reforma tributária, e a experiência internacional com o mecanismo pode nos auxiliar a aprimorá-lo. Sempre que…
18/07/24

Efeitos práticos dos novos princípios da reforma tributária

 Por Bianca Calles e Manuella Valente Com a relevância da reforma tributária e alterações dela advindas, percebe-se a necessidade de não só entender os novos conceitos, como também verificar na prática o que de fato…
17/07/24

Nanoempreendedor: uma nova perspectiva na reforma tributária

 Por Guilherme Carraro Ficagna Aprovada no último dia 10 de julho na Câmara dos Deputados, a reforma tributária trouxe consigo não apenas mudanças nos impostos e obrigações fiscais, mas também uma nova classificação para empreendedores:…
17/07/24

Tributação, atração de investimentos, regionalização e guerra fiscal no IVA

 Por Fernando Facury Scaff Entre os dias 25 e 26 de junho ocorreu em Lisboa, Portugal, um evento extraordinário organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), capitaneado pelo economista José Roberto Afonso, com vários painéis…
17/07/24

Lá vai o monstrengo tributário descendo a ladeira

 Por Felipe Scudeler Salto Luiz Inácio Lula da Silva não entendeu em sua plenitude a reforma tributária que está bancando. Suas consequências estão concentradas no longínquo 2033. A parte que começa logo deve funcionar, a…
16/07/24

Legalidade tributária e a autorregularização incentivada de tributos federais

 Por Ricieri Gabriel Calixto No final do ano de 2023 foi instituído o programa de "Autorregularização Incentivada de Tributos Federais", com a publicação da lei 14.740, de novembro daquele ano. Posteriormente, sobreveio a IN 2.168/23,…
16/07/24

O setor de serviços na reforma tributária

 Por Ivo Ricardo Lozekam A IMPORTÂNCIA DO SETOR O setor de serviços cresce de forma proporcional ao desenvolvimento e a industrialização local. Quanto maior o crescimento e a urbanização, maior a necessidade de serviços de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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