Artigos
11/07/24
Perse: novos desafios aos contribuintes tributados pelo lucro real e Simples Nacional
Por Raianne Matta Desde a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o contribuinte tem vivido, com certa emoção, as inconstâncias e oscilações decorrentes da gestão dos gastos públicos vinculados aos…
11/07/24
Sobre a ADIn 7.194 – A simplificação das publicações das sociedades anônimas é constitucional
Por Marlon Tomazette e Yago Rocha de Almeida No último dia 5/7/24 foi publicado o acórdão da ADIn 7.194 que trata do tema da simplificação das publicações das sociedades anônimas, que será comentada no presente…
10/07/24
Congresso autoriza crédito tributário em transferências
Por Cícero Costa 1. Introdução A dinâmica tributária brasileira está em constante evolução, influenciada por mudanças legislativas que buscam simplificar processos e estimular o desenvolvimento econômico. Recentemente, o Congresso Nacional protagonizou uma decisão de grande…
10/07/24
10/07/24
Tributação e regulação do Airbnb e de plataformas similares
Os avanços tecnológicos em sistemas de informação e dados, programas e aplicativos digitais permitiriam novas formas de negócios em diversos setores econômicos. Merecem destaque o comércio de mercadorias e de serviços por meio de e-commerce…
09/07/24
Reforma tributária privilegia venda de dispositivos médicos e prejudica locação
Por Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque O texto atual do projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgado pelo grupo de trabalho da Câmara, apresenta inconstitucionalidade ao reduzir a carga tributária somente para a venda de dispositivos…
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