Artigos

04/07/24

O que esperar do Imposto Seletivo?

 Por André Guimarães Enquanto o Congresso debate os termos de uma ampla reestruturação da tributação sobre o consumo, já iniciada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, desperta atenção a criação de um novo tipo de tributação:…
04/07/24

Residência fiscal da pessoa física e apresentação da declaração de saída definitiva

 Por Thiago Pereira Braga de Morais e Igor Ribeiro Ferreira De acordo com o documento “Comunidades Brasileiras no Exterior”, produzido pelo Itamaraty e publicado em agosto de 2023 [1], cerca de 4,5 milhões de brasileiros vivem…
04/07/24

Economia e Teoria do Caos: Por que a liberdade de mercado é essencial em tempos digitais?

 Por Marcos Cintra A teoria do caos é uma área da matemática que estuda os sistemas dinâmicos sensíveis a condições iniciais. No contexto econômico, isso significa que pequenas mudanças no cenário, como uma variação de…
03/07/24

Impactos do fim da concessão de benefícios fiscais na reforma tributária

 Por Kelzer Schneider Hernandes e Stela Santos Fiaes Vieira  A reforma tributária é motivada por diversos problemas enfrentados pelo sistema tributário brasileiro, incluindo o excesso de obrigações acessórias, a complexidade na distribuição de competências tributárias…
03/07/24

Receita tolhe direito de compensação de tributos previsto em lei

 Por Maria Andréia dos Santos Após vitória alcançada no fim de junho pelos contribuintes no julgamento da chamada “tese do século” (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins) pelo STF…
03/07/24

Ilegalidade do lançamento de ofício pelo Fisco para fixar base de cálculo do ITBI

 Por Ybsen Fernando Aras do Prado A definição da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é matéria bastante controvertida na doutrina e na jurisprudência, especialmente porque a legislação é lacônica…
03/07/24

Os pleitos dos procuradores e os riscos que trazem à reforma tributária

 Por RODRIGO SPADA Quando finalmente decidimos, como nação, atravessar esse longo e complexo processo de reforma do nosso sistema tributário, nós o fizemos porque sabíamos que os benefícios que nos esperam depois da travessia compensam o…
02/07/24

As mudanças no eSocial e o uso da IA

 Por Magno Alves Desde a implementação do eSocial em 2018, as empresas brasileiras passaram por uma transformação significativa na forma de comunicar ao governo federal dados sobre vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias. A obrigatoriedade dessa…
02/07/24

Reforma tributária criou 6 princípios constitucionais

 Por Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais A EC 132/23, conhecida como reforma tributária, trouxe novos princípios constitucionais tributários. Embora até 6/24 ainda não foi regulamentada, especialmente a lei complementar que alterará…
02/07/24

Imposto sobre ITBI e transferência patrimonial para holdings

 Por Lucas Parreira Introdução Nos últimos anos, o uso das holdings tem se consolidado como uma estratégia eficiente de planejamento patrimonial e sucessório no Brasil, oferecendo vantagens fiscais significativas em comparação à administração de bens…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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