Artigos
26/08/24
Decisão do STJ reforça importância dos auditores na cobrança das dívidas tributárias
Por Rodrigo Spada, Marcos Carneiro e Tolstoi Nolasco Uma decisão recente da 2ª Turma do STF (Superior Tribunal de Justiça) reforçou a possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros de restrição de crédito os…
26/08/24
Ilegalidade da incidência do ITCMD sobre dividendos desproporcionais
Por Eduardo Natal e Carlos Crosara Recentemente, a Câmara dos Deputados incluiu no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 uma proposta que tem gerado grande preocupação entre especialistas em Direito Tributário e empresários.…
26/08/24
Reforma tributária: Como o IBS e a CBS podem impulsionar a exportação de serviços no Brasil
Por Carlos Renato Vieira O comércio de serviços, segundo o relatório anual de Comércio Exterior de Serviços, do MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está em ascensão global, tendo crescido quase 50% na última…
23/08/24
Empresas devem publicar o segundo relatório de transparência salarial ainda no mês de setembro
Por Paula Corina Santone A lei 14.611/23 que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres determinou que as empresas com 100 empregados ou mais realizem semestralmente a publicação do relatório…
23/08/24
Implementação do Drex exige marco regulatório robusto e abrangente
Por Gilmara Nagurnhak O Drex, ou real digital, é a versão digital da moeda brasileira, desenvolvida pelo Banco Central. O projeto visa à digitalização do real, permitindo transações financeiras mais rápidas, seguras e programáveis através…
23/08/24
Decadência, lançamento por homologação e inexistência de resultado tributável
Por Henrique Nimer Chamas O objetivo deste artigo é analisar a aplicabilidade das regras decadenciais aos contribuintes sujeitos ao autolançamento que não apuram resultados tributáveis a serem pagos antecipadamente. Questiona-se: qual seria a regra de…
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