Artigos

29/08/24

Perspectivas e desafios: Como a reforma tributária afeta o agronegócio brasileiro?

 Por Aline Ferreira Fonseca A tão esperada reforma tributária no Brasil, consagrada pela ECl 132/23, busca simplificar e tornar mais eficiente o complexo sistema tributário vigente. No entanto, para o agronegócio, as mudanças propostas têm…
29/08/24

Sócios com relação de parentesco podem participar da mesma licitação?

 Por Aldem Johnston Barbosa Araújo Nem a Lei nº 8.666/1993, nem a sua sucessora, a Lei nº 14.133/2021, e muito menos a Lei nº 13.303/2016, trataram expressamente sobre a hipótese de, num mesmo certame, estarem…
29/08/24

Tributação da distribuição de dividendos à conta de reserva de capital

 Por Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a tributação ou não da distribuição de dividendos quando os recursos que a operacionalizam se originam nominalmente de reservas de…
29/08/24

ICMS na transferência entre estabelecimentos

 Por Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares e Nayara da Silva Ribeiro No presente artigo, daremos continuidade à análise da atual jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) no que…
28/08/24

ITCMD: distribuição desproporcional de dividendos não é doação

 Por Sandro Miguel Júnior  O Projeto de Lei Complementar (PLP nº 108/2024), segundo projeto a regulamentar a reforma tributária (EC nº 132/2023), veicula uma previsão no mínimo estranha em relação ao ITCMD. Trata-se da incidência…
28/08/24

Distribuição desproporcional de dividendos: Proposta de tributação como doação

 Por Caroline Said Dias e Fernanda Pederneiras A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto base do projeto de lei complementar 108/24 que regulamenta a reforma tributária e, dentre outros temas, dispõe sobre o ITCMD…
28/08/24

Reforma tributária: IBS e CBS podem impulsionar exportação de serviços

 Por Carlos Renato Vieira O comércio de serviços, segundo o relatório anual de comércio exterior de serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), está em ascensão global, tendo crescido quase 50% na…
27/08/24

Reforma tributária diferida: mais do mesmo e contencioso sem diretrizes

 Por Arthur de Sousa Ramos O artigo 24, I da Constituição, confere à União a competência para editar normas gerais em matéria tributária. Essas normas têm a finalidade de estabelecer critérios básicos aplicáveis a todos…
27/08/24

Precedentes qualificados no processo do trabalho e legitimidade recursal do 3º interessado

 Por Luiz Carlos Santos Junior Está sendo julgado o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.331.863, o qual busca reconhecer a legitimidade recursal do terceiro interessado para interpor recurso extraordinário em face de acórdão proferido em…
27/08/24

A verdade seletiva na reforma tributária

 Por Felipe Kertesz Renault e Fabio Gaspar A importância de uma política fiscal adequada para o petróleo Com a edição da Emenda Constitucional 132, o Brasil iniciou a mais drástica e importante reforma no sistema tributário…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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