Artigos
16/07/24
A proposta brasileira de taxação dos ‘super-ricos’ no G20
Por ROBERTO DUQUE ESTRADA Anuncia-se que uma das medidas da presidência brasileira do G20 será propor a taxação dos “super-ricos”, assim considerados os indivíduos detentores de patrimônios constituídos por bens e direitos com valores de mais de…
15/07/24
Contexto normativo do Simples e o regime aplicável ao agronegócio
Por Fábio Pallaretti Calcini A Constituição, ao tratar do Sistema Tributário Constitucional, por meio do artigo 146, III, “d”, preceitua que lei complementar estabelecerá normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente, sobre “d) definição de…
15/07/24
11/07/24