Artigos

23/07/24

Estamos preparados para o futuro da patrimonialização de direitos?

 Por Karine Tomaz Veiga e Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues O Direito Financeiro, em sua dimensão objetiva, corresponde ao conjunto das normas que orientam a atividade financeira do Estado (AFE), que compreende, em linhas gerais, a…
23/07/24

Leilão de alíquotas: quem dá mais no novo IVA?

 Por Gilmara Nagurnhak A reforma tributária no Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, tem sido objeto de intenso debate e controvérsia. Prometendo simplificar o sistema tributário e introduzir o…
23/07/24

É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?

 Por Tancredo Aguiar e Frederico Binato As famílias estão em busca de planejar suas sucessões e isso é algo não só louvável, mas principalmente recomendado, para garantir a perenidade dos bens e das empresas, bem…
22/07/24

Imposto Seletivo: forma e substância de uma novidade ‘made in Brazil’

 Por Pedro Merheb Em meu último artigo nesta revista eletrônica ConJur, em vez de recorrer ao patrimônio frutícola brasileiro para condenar a singularidade do Comitê Gestor, preferi destacá-lo como um notável exercício de criatividade institucional. O…
22/07/24

Dilema de Tostines corporativo: o que vem primeiro, desempenho ou premiação?

 Por Fernanda Abilel A expressão “dilema de Tostines” remete a uma famosa campanha publicitária dos anos 1990, que questiona se o biscoito “vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais.” Esse dilema…
22/07/24

Reforma tributária não pode transferir fiscalização ao contribuinte

 Leticia Micchelucci e Rafaela Bazioli Muito embora a promessa central do projeto de lei da reforma tributária seja a simplificação do sistema tributário, as elevadas expectativas dos contribuintes poderão ser frustradas em razão de múltiplas…
22/07/24

Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário

 Por Ives Gandra da Silva Martins Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e este articulista temos escrito e dado palestras sobre a reforma tributária desde que o projeto de emenda constitucional foi apresentado pelo…
19/07/24

Tempo gasto em deslocamentos e viagens é reputado como hora extra?

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes  Recentemente, foi abordada nesta coluna a temática envolvendo o trabalho externo e o pagamento de horas extras [1], assim como a limitação da jornada para os cargos de…
19/07/24

Texto atual da reforma tributária vai encarecer serviços e procedimentos de saúde

 Por FERNANDO SILVEIRA FILHO A recente regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, trouxe uma série de preocupações significativas para o setor de equipamentos e tecnologia para a saúde.…
19/07/24

É devida a estabilidade gestacional em contratos temporários de trabalho?

 Por SILMARA LINO RODRIGUES Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!”, dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a coordenação acadêmica do professor, advogado e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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