Artigos
23/09/24
Prorrogação da desoneração da folha: o clássico ‘presente de grego’
Por Luiz Guilherme Gouveia Sperandio A tão aguardada publicação da Lei nº 14.793, de 16 de setembro de 2024, foi recebida com expectativa por diversos setores produtivos que se beneficiavam da contribuição substitutiva, desonerando suas…
20/09/24
Home office e competência territorial: qual local correto para ajuizamento da ação?
Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Uma dúvida bastante frequente na prática trabalhista, principalmente após a propagação do teletrabalho e das atividades em home office, refere-se ao correto local para fins de ajuizamento da…
20/09/24
Interrupção da prescrição por protesto extrajudicial no Direito Tributário
Por Gabriel Quintanilha Em 2 de julho de 2024, foi publicada a Lei Complementar nº 208 que, dentre outras alterações da legislação tributária, previu a interrupção do prazo prescricional em matéria tributária pelo protesto extrajudicial.…
19/09/24
Custo Brasil: é prioritário substituir o ônus da produção pelo bônus do progresso
Por Rafael Cervone O estudo Custo Brasil na Indústria de Transformação 2008/2022, do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), divulgado em agosto, diagnostica com precisão os ônus que…
19/09/24
Exclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Por Breno Bernardes Em 4/5/2023, o ministro André Mendonça, nos autos do leading case (RE nº 835.818-PR) do Tema nº 843 do STF [1], determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre…
19/09/24
Decreto 12.175/24: Quotas diferenciadas de depreciação acelerada
Por Sérgio Grama Lima e Bruno Romano Em 28/5/24, foi publicada a lei 14.871/24 que, no inciso I de seu art. 1º, autorizou a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos…
19/09/24
Reformas da tributação da renda e desoneração da folha de salários
Por Gustavo Brigagão No 22º Congresso de Direito Tributário da Fesdt (Fundação Escola Superior de Direito Tributário), ocorrido na semana passada e organizado com maestria por Melissa Guimarães Castello, Mariana Porto Koch e equipe, foram…
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