Artigos

09/10/24

Impactos da reforma tributária: comércio exterior e PLP 68/2024

 Por Liziane Angelotti Meira Na última sexta-feira, a Presidência da República retirou o regime de urgência do PLP nº 68/2024.[1]. Ao contrário do que possa parecer em um primeiro momento, isso não significa um decréscimo…
09/10/24

Revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é

 Por Túlio Terceiro Neto Parente Miranda Este é o primeiro de três textos abordando a revisão de lançamento tributário, a (ir)relevância da distinção do “erro de fato” e “erro de direito” para essa categoria e,…
09/10/24

Conflito de competência na reforma tributária: o caso do ITCMD

 Por Gabriel José Bernardi Costa Um dos aspectos menos investigados da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 diz respeito às alterações promovidas no ITCMD, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. As mudanças incluem a previsão…
09/10/24

A nova agenda federal de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação

 Por Eliane Cesário O Decreto 12.122 instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, representando o primeiro resultado do Grupo de Trabalho Interministerial. O programa destaca a atenção especial a grupos historicamente…
08/10/24

Um marco na lei brasileira e um desafio para RHs e governo

 Por Wagner Farid Gattaz A recente Lei 14.831, sancionada em 27 de março de 2024, estabelece um importante marco ao introduzir o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa legislação visa incentivar as empresas a…
08/10/24

Quando se dá a exigibilidade do ITCMD? Um necessário distinguishing

 Por Fernando Salzer No distante ano de 1963, quando ainda não havia sido criado o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Súmula nº 114, contendo a seguinte tese jurídica: o imposto de…
08/10/24

Aprovado o regulamento do comitê gestor do IBS

 Por Kiyoshi Harada Na sessão do dia 13 de agosto de 2024 a Câmara dos Deputados aprovou o regulamento do comitê gestor do IBS, com centenas de emendas seguindo o projeto legislativo para o Senado…
08/10/24

Como incentivos fiscais podem redefinir futuro das empresas

 Por Vinícius Antunes e Diego Bartolo Você sabia que sua empresa pode transformar o pagamento de impostos em ações que promovem mudanças sociais significativas e também melhoram o desempenho financeiro? O Brasil oferece uma vasta…
07/10/24

Transação tributária: Oportunidades e riscos para empresas em 2024

 Por Dailson Santos As recentes alterações nas regras de transação tributária podem significar a diferença entre uma gestão fiscal eficiente e a exclusão de importantes benefícios. Há uma certeza, com a publicação da Portaria PGFN…
07/10/24

O desafio do creditamento de insumos no varejo: Uma luz para além da súmula 7

 Por Daniel Bartkevicius e Danilo Bertagnoli Desde a criação das contribuições sociais ao PIS e Cofins, esses tributos se tornaram protagonistas incontestáveis no contencioso tributário brasileiro, verdadeiras inimigas do fim. As discussões jurídicas em torno…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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