Artigos
09/08/24
Oportunos desafios ao teletrabalho
Por Josir Alves de Oliveira O teletrabalho foi inserido gradativamente no Brasil, sendo seu primeiro marco jurídico dado pela Lei 12.551/2011, que alterou parte da legislação trabalhista para inclusive tornar (mais) explícita a equiparação entre o trabalho presencial…
08/08/24
Impactos da incidência de PIS e Cofins sobre instituições financeiras
Por Gilmara Nagurnhak A incidência de PIS e Cofins sobre as receitas de instituições financeiras carrega uma longa trilha histórica marcada por controvérsias, debates intensos e uma constante busca por equilíbrio entre a capacidade contributiva…
08/08/24
Impossibilidade de cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias
Por Luiz Roberto Peroba e João Rafael Gândara No julgamento da ADC 49, o Supremo Tribunal Federal reiterou sua jurisprudência de décadas no sentido da inconstitucionalidade da cobrança de ICMS nas transferências entre estabelecimentos da…
07/08/24
07/08/24
A tributação sobre benefícios fiscais de ICMS: Uma análise do cenário atual e oportunidades para os contribuinte
Por Wilhelm Valente Nos últimos meses, o cenário da tributação sobre benefícios fiscais de ICMS no Brasil tem se tornado um tema de grande relevância e discussão. Recentemente, diversas decisões em segunda instância têm garantido…
07/08/24
Falsa antinomia: relação entre acordos para evitar dupla tributação e regime do Simples
Por Tiago Luiz de Moura Albuquerque A Receita Federal foi consultada sobre a possibilidade de aplicação de acordo para evitar a dupla tributação por contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Na Solução de Consulta Cosit nº 220,…
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