Artigos

20/08/24

Tributação da partilha desigual dos dividendos como doação

 Por Fernando Facury Scaff  Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo diversas surpresas. Uma das mais recentes consta do relatório aprovado na Câmara dos Deputados sobre…
20/08/24

PLP 68: tributação da construção civil no IBS e na CBS

 Por Cristiano Luzes A tributação de bens imóveis no Brasil é tradicionalmente simples, cumulativa e baixa. Na construção, temos PIS e Cofins cumulativo e o ISS-empreitada, calculado sobre o preço do serviço, deduzidos os materiais…
20/08/24

O PL 2485/23 e o fim da responsabilidade limitada

 Por Pedro Marinho Abreu e Bruno Bon Navarro O PL 2485/2023 tramita na Câmara dos Deputados e propõe alterar o Código Civil para instituir a subcapitalização de pessoas jurídicas como nova hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. O PL…
19/08/24

Incidência de Imposto de Renda em herança e doação

 Por Gleydson K. L. Oliveira Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a herança e a…
19/08/24

Observatório da reforma tributária: produtividade, investimento e ambiente de negócios

 Por Eurico Marcos Diniz de Santi e Melina de Souza Rocha É difícil crer, mas é preciso entender que esta reforma tributária foi pensada e cuidadosamente elaborada, conjuntamente, pela academia (NEF/FGV), setor privado e auditores…
19/08/24

Processo administrativo, paridade e projeto de novo contencioso tributário

 Por Pedro Henrique Siqueira de Moraes  ]A Emenda Constitucional 132/2023, que vem sendo chamada de emenda da reforma tributária, apresentou mudanças significativas no sistema tributário pátrio, o que, consequentemente, afeta diretamente o subsistema processual administrativo.…
19/08/24

ESG e remuneração de executivos

 Por Alexandre Insfran Foi há 20 anos, em uma publicação do Pacto Global, que o termo ESG (sigla em inglês para questões ambientais, sociais e de governança corporativa) foi cunhado pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan,…
16/08/24

ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária

 Por Thais Maria Cordero O Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham em cima da reforma tributária neste momento. O texto base já foi aprovado e agora os legisladores discutem os detalhes. De uma forma…
16/08/24

Urgente! Está na lei: ‘pejotizar’ é terceirizar

 Por Otavio Torres Calvet “É lícita a terceirização por ‘pejotização’, não havendo se falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante, tampouco presumir que essa contratação teria…
16/08/24

Legado digital no planejamento sucessório

 Por Marcelo Ribas da Costa Diante da crescente ascensão e evolução das criptomoedas, emerge a imperiosa necessidade de um planejamento sucessório para esses ativos, especialmente à luz da iminente reforma tributária. O direito sucessório, por…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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