Artigos

21/10/24

A tributação da renda e o debate a partir do reajuste da tabela do IRPF

 Por Ilmara Oliveira O governo federal tem dado sinais claros de que pretende revisar a tabela do Imposto de Renda, com foco em ajustar a faixa de isenção e corrigir distorções existentes. De acordo com…
21/10/24

Distribuição desproporcional de dividendos e outro olhar sobre o PLP 108/24

 Por Leonardo Maciel e Rodrigo Accioly Introdução A distribuição desproporcional de dividendos é o pagamento de lucros - conforme sua designação mais usual - feito de maneira assimétrica às participações dos sócios ou acionistas no…
21/10/24

A pena de sonegados pode ser aplicada no processo de inventário?

 Por Mário Luiz Delgado A questão que trago aos leitores, na coluna de hoje, envolve um suposto conflito normativo entre o art. 1.994 do CC/2002[1], que determina expressamente que a pena de sonegados deve decorrer…
18/10/24

Responsabilidade tributária do arrematante em leilões judiciais

 Por Gabriel Quintanilha A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem papel fundamental na interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional no Brasil, especialmente em questões que afetam diretamente a segurança jurídica nas relações patrimoniais e…
18/10/24

Etarismo no trabalho: tendências legislativas no Brasil e no mundo

 Por Priscila Kirchhoff e Carlos Eduardo Morais  O etarismo afeta milhões de trabalhadores no mundo todo. No Brasil, uma pesquisa recente do Grupo Croma revelou que 86% dos profissionais acima dos 60 anos alegam já…
18/10/24

Decadência e prescrição tributária: muito além da punição à inércia

 Por Caroline Teixeira Mendes O ordenamento jurídico impõe limites temporais ao exercício de direitos tanto por meio da decadência quanto da prescrição. No contexto do direito tributário, a decadência estabelece o prazo para que a…
18/10/24

Reforma tributária e o comitê gestor do IBS: O fim da autonomia de estados e municípios?

 Por Eduardo Berbigier Apesar de muitos analistas avaliarem que o agronegócio saiu fortalecido das recentes eleições municipais, com prefeitos já eleitos no primeiro turno comprometidos com os produtores e trabalhadores do campo, não podemos esquecer…
17/10/24

Atualização de imóveis pela Receita Federal: Oportunidade de planejamento tributário

 Por Pedro Francisco Ribeiro de Abreu A recente medida da Receita Federal, regulamentada pela instrução normativa 2.222/24, representa uma inovação relevante no cenário tributário brasileiro, especialmente para o mercado imobiliário. A possibilidade de atualização dos…
17/10/24

Tributação da venda de imóveis: Receita operacional ou ganho de capital?

 Por Aurélio Longo Guerzoni e Odassi Guerzoni Filho No contexto da exploração da atividade imobiliária, a venda de imóveis próprios promovida por empresas sujeitas ao lucro presumido se submete a dois tratamentos tributários, a depender…
17/10/24

A reforma do IR e o imposto dos milionários

 Por Ivo Ricardo Lozekam Até 1995, no Brasil, a distribuição de lucros ou dividendos já era sujeita a uma tributação de 15% para a pessoa física que os recebia. Naquela época, para minimizar essa carga…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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