Artigos
28/10/24
Nova legislação das sociedades facilita ambiente de negócios
Por Marco Aurélio Bispo Em 2023, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.194, declarou a constitucionalidade dos dispositivos que dispensam a publicação de atos e demonstrações financeiras das sociedades…
28/10/24
Subvenção de entrada: diferimento do ICMS nas importações e tributos sobre renda
Por Calebe de Oliveira Cunha Ao navegar pelas águas do direito tributário brasileiro, diversas dúvidas interpretativas surgem quando nos deparamos com temas que impactam o planejamento diário das empresas. Uma dessas dúvidas diz respeito aos…
25/10/24
24/10/24
Inconstitucionalidade da alíquota única de 25% de IR sobre aposentadorias de residentes no exterior
Por Flávio da Silva Andrade Não é incomum encontrar, na Justiça Federal, ações propostas por cidadãos brasileiros que recebem aposentadorias ou pensões e que, por residirem no exterior, ficam sujeitos à retenção de imposto de…
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