Artigos
04/11/24
Assinaturas eletrônicas e contratos bancários: Visão pericial para proteção jurídica
Por Renato Guedes dos Santos Recentemente, realizei uma perícia com o objetivo de verificar a legitimidade de um contrato digital de empréstimo consignado com assinatura eletrônica. Embora o banco tenha apresentado foto do cliente, endereço…
04/11/24
Reforma tributária e agronegócio: o Brasil age diferente de outros países?
Por Fábio Pallaretti Calcini 1. Reforma tributária sobre consumo e as discussões no Congresso Nacional Tivemos a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que prevê significativas alterações na tributação sobre o consumo, dependendo, ainda, da…
04/11/24
Imposto Seletivo e alimentos ultraprocessados: tributar ou não tributar, eis a questão
Por Pedro Cota Almeida e Raphael Augusto do Nascimento Miquelão Alves A crescente preocupação com os impactos dos alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas na saúde pública tem sido amplamente discutida em estudos científicos recentes. Esse…
04/11/24
Regulamentação da reforma tributária no Senado: risco da oneração excessiva
Por Eduardo Ricca O Banco Mundial atualizou recentemente o SimVAT, o seu simulador de alíquotas para a reforma tributária, em meio a todas as preocupações observadas entre tributaristas e o setor produtivo. E essa atualização…
01/11/24
MP 1262: governo não pode citar alinhamento global sem blindar aumento de carga tributária
Por Dalton Cesar Cordeiro de Miranda Em edição extraordinária do Diário Oficial datada de 3 de outubro passado, o governo fez publicar a Medida Provisória 1262, instituindo “o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,…
01/11/24
Convênio 109/24 e ICMS na transferência de mercadorias: o que mudou?
Por Erika Elisa Pereira Koch e Rafael Monteiro Barreto O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) celebrou o Convênio ICMS 109/2024, publicado no último dia 7 de outubro, assegurando aos contribuintes o direito à transferência…
01/11/24
Split payment: principais propostas de emenda ao PLP 68 no Senado
Por Luiz Roberto Peroba e Jade Assad Zilli Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, foi inaugurado um novo sistema tributário sobre o consumo no Brasil, que prevê a substituição dos tributos atualmente existentes por novos…
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