Artigos

07/11/24

Escalada da judicialização da LGPD: análise do fenômeno e suas implicações no Brasil

 Por Marcelle Blanche Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, o cenário regulatório brasileiro passou por profundas transformações. O que começou como uma adaptação inicial de processos…
07/11/24

O cálculo e retenção do IVA na reforma tributária

 Por Ivo Ricardo Lozekam A EC 132/23 introduziu no sistema normativo brasileiro, em seu art. 156-A, parágrafo 5º, inciso II, alínea 'b', a previsão do recolhimento do imposto no momento da "liquidação financeira da operação".…
06/11/24

Em dez anos, ECF aumentou eficiência da fiscalização, mas não simplificou o processo

 Por Rubia Fassi A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi implementada em 2015 com a promessa de simplificar a vida dos contribuintes e modernizar a fiscalização tributária no Brasil. No entanto, uma década depois, a realidade…
06/11/24

Colaboração internacional é chave para transformar a contabilidade

 Por Marcio Rost, Sebastian Soares e Tadeu Cendon A poucos meses do fim do ano, podemos afirmar que 2024 representou um período de avanços significativos tanto para contabilidade como para a auditoria independente. É inegável…
06/11/24

Tributação digital para pequenas empresas: Um desafio invisível à vista

 Por Felipe Athayde Com a reforma tributária de 2024, o Brasil avança para modernizar seu sistema tributário, e uma das mudanças que mais impactam o cenário é a tributação de serviços digitais. Inicialmente projetada para…
06/11/24

O fato não conhecido ou não provado na revisão do lançamento tributário

 Por Túlio Terceiro Neto Parente Miranda Nos dois primeiros textos da série já publicados (“A revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é” e “A (ir)relevância do ‘erro de fato’ e ‘erro de…
05/11/24

A tributação dos alimentos na reforma tributária

 Por Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino e Gustavo de Jesus Pereira O direito social à alimentação está previsto na Constituição de forma direta (artigo 6º) e indireta, em decorrência do direito fundamental à vida (artigo…
05/11/24

IRRF, serviços e tratados: críticas e expectativas

 Por Sergio André Rocha e Laura Kurth No último dia 14 de outubro, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, afetou os Casos Teracom (REsp 2.060.432), Auto Sueco (REsp 2.133.370) e Mercado Livre (REsp 2.133.454),…
05/11/24

Reforma tributária e ‘contribuição BBB’

 Por Laércio José Loureiro dos Santos A reforma tributária criou várias novas regras que passaram despercebidas pelo público em geral. Uma delas é o “esticamento” da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que…
05/11/24

Dívida ativa, controle de legalidade e reforma tributária

 Por Cristiane da Costa Nery e Júlia Silva Araújo Carneiro O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 busca, entre outros pontos, regulamentar a estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), entidade…
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