Artigos

12/09/24

A cobrança antecipada dos impostos na reforma tributária

 Por Ivo Ricardo Lozekam A reforma traz uma novidade, denominada "Split Payment", o que significa pagamento divido. Trata-se da cobrança antecipada dos impostos que será aplicado na venda de um bem ou serviço em conjunto…
12/09/24

Contribuição adicional para o FAE e a neutralização dos riscos para o trabalhador

 Por Diego Diniz Ribeiro, João Henrique Gonçalves Domingos e Mayara Gregoruti A contribuição para o Financiamento de Aposentadorias Especiais (FAE) é um adicional pago pelas empresas para o custeio de aposentadorias especiais de seus trabalhadores,…
12/09/24

Reforma tributária e ITCMD: colocando os pingos nos is

 Por Daniela Ribeiro de Andrade e Arthur Barreto Poucos temas tiveram mais repercussão nos últimos anos do que a reforma tributária, promulgada via Emenda Constitucional 132. Agora, espera-se a tramitação e conclusão dos projetos de lei…
11/09/24

Incidência de IR sobre contribuições extraordinárias de fundos de pensão

 Por André Pedreira Ibañez Segundo o Relatório 2023 da Previdência Complementar Fechada, publicado em maio de 2024 pela Previc [1], o Regime de Previdência Complementar Fechada encerrou o ano de 2023 com um ativo total de R$…
11/09/24

Regulação de criptoativos: Catar vs Brasil

 Por Gilmara Nagurnhak A crescente popularidade dos criptoativos nos últimos anos tem levado a um escrutínio intenso por parte de autoridades regulatórias ao redor do mundo. Com a ascensão de mercados descentralizados e a promessa…
11/09/24

Brasil, o paraíso penal da pessoa jurídica

 Por Samuel Ebel Braga Ramos O combate ao crime oriundo das pessoas jurídicas é um dos temas da política criminal e da dogmática que se evidencia a tentativa da manutenção de um equilíbrio entre as…
11/09/24

Obrigação tributária x crime de sonegação: critério para responsabilização de sócio

 Por Thiago Santana Lira Não se discute que a falta de recolhimento de tributos gera imensos impactos negativos à arrecadação, o que reflete diretamente na prestação de serviços básicos de forma eficiente à sociedade, e…
10/09/24

Programa de transação integral: oportunidade de regularização tributária

 Por Thiago Gonçalves de Aguiar A recente Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024, institui o Programa de Transação Integral (PTI), um marco na busca pela redução do contencioso tributário de…
10/09/24

Controvérsia sobre ITCMD em planos de previdência privada

 Por Aline Avelar e Guilherme Di Ferreira A recente discussão sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada como PGBL e VGBL ganhou relevância no contexto…
10/09/24

Reforma tributária das locações de imóveis

 Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira A tão esperada reforma tributária trará simplicidade e transparência, reduzindo os custos dos empresários na gestão contábil e a guerra fiscal entre os Estados da Federação. Outrossim, a esperança é…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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