Artigos
23/10/24
STJ atropela Lei de Falências em desconsideração da personalidade jurídica
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado e Elvis Cavalcante Rosseti Norberto Bobbio já alertava, no século passado, que ao abandonar-se a rigidez necessária à aplicação das normas, abre-se a porta para interpretações arbitrárias e decisões…
22/10/24
O papel do contador e do auditor nas divulgações financeiras de sustentabilidade
Por Tatiane Schmitz, Jennifer Lussolli e Isabel Bet O cenário empresarial está se moldando para se adequar às novas exigências de sustentabilidade, impulsionadas ainda mais com a publicação da Resolução 193/2023 da Comissão de Valores…
22/10/24
Aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Por João Pedro de Paula Santos Guimarães e Aimberê Almeida Mansur A prescrição é um instituto essencial no Direito Tributário brasileiro, estabelecendo um limite de tempo para que o Fisco possa cobrar judicialmente os créditos…
22/10/24
Reformas tributárias: Da teoria global à prática local
Por Guilherme Fonseca Faro Reformas tributárias globais falham localmente. O Brasil precisa de uma solução única: Progressividade real, federalismo cooperativo e formalização inteligente. Repense os impostos! I - Introdução As reformas tributárias têm sido um…
22/10/24
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