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Notícias / Política e Governo

06/12/24

Plenário aprova regime de urgência para projeto que limita multas tributárias

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (5), requerimento de urgência para o projeto que muda as regras de atuação do Fisco com o objetivo de solucionar conflitos tributários antes que entrem na Justiça. O texto prevê,…
05/12/24

Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).…
05/12/24

Reforma tributária resolve um dos fatores do custo Brasil, diz deputado

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a reforma tributária resolve o problema da tributação cumulativa ​​–que incide em todas etapas da cadeia produtiva. Esse é um dos principais fatores do custo Brasil. O…
05/12/24

Câmara aprova urgência para medidas de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) dois requerimentos de urgência para itens do pacote de corte de gastos apresentado pelo Governo Federal. Com isso, eles ficam aptos para votação em plenário.…
04/12/24

Pacote tributário do Governo do Estado cria teto para isenção de IPVA e inclui novo item na cesta básica

Com o objetivo de garantir a segurança jurídica e fiscal, rever incentivos e ajustar a legislação estadual à Reforma Tributária, o Governo do Estado envia um novo pacote tributário à Assembleia Legislativa nos próximos dias.…
04/12/24

Após reunião com Haddad, Eduardo Braga espera que relatório da reforma tributária seja apresentado nesta quarta (4)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, disse, nesta terça-feira (3), que vai trabalhar intensamente para que o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária seja apresentado na próxima reunião da…
04/12/24

Brasil perderá R$ 3,7 tri com a reforma tributária, diz estudo

Projeção do economista José Roberto Afonso diz que o texto atual reduzirá investimentos no setor petrolífero e a arrecadação do governo O setor de óleo e gás se organiza para tentar tirar o segmento do…
04/12/24

Debate sobre redução da jornada de trabalho reúne argumentos diferentes

A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia foi debatida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). A pedido do…
03/12/24

Projeto de atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade é aprovado em Sergipe

Foi aprovado nas comissões temática e em plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na quinta-feira (28), o  Projeto de Lei n° 346/2024 que dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade.…
03/12/24

Isenção de R$ 5 mil no IR e taxação de ricos devem dominar pauta do 1º semestre de 2025, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, estimou nesta segunda-feira (2) que os debates sobre a reforma do Imposto de Renda, com ampliação do limite de isenção das pessoas físicas para até R$ 5 mil…
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