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Notícias / Política e Governo

29/01/25

Lei de offshores e fundos exclusivos rende R$ 20,7 bilhões a Lula

Sancionada em 2023, a lei que mudou regras de tributação de offshores e fundos exclusivos (onshore) rendeu quase R$ 20,7 bilhões em arrecadação para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024. A…
29/01/25

Governo arrecada R$ 5,4 bi a mais com taxação de cigarros em 2024; tributo subiu em agosto

O governo arrecadou R$ 8,16 bilhões por meio do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre fumo e cigarros no ano passado, informou nesta terça-feira (28) a Secretaria da Receita Federal. Isso representa um aumento de R$ 5,4…
29/01/25

Comissão aprova projeto que libera crédito para quem pedir nota fiscal

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos federais…
28/01/25

Alckmin: Depreciação acelerada terá R$ 2,2 bi neste ano e mesmo valor em 2026

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 27, que o programa de Depreciação Acelerada terá R$ 2,2 bilhões neste ano e igual valor em 2026. Para 2025,…
27/01/25

“Politicamente possível”, diz secretário da Fazenda sobre tributária

O secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o projeto tornará o sistema tributário brasileiro mais eficiente. Em entrevista à Veja publicada nesta 6ª feira (24.jan.2025), o secretário disse que a reforma pode não…
24/01/25

Fapesc lança edital de até R$ 5,04 milhões para promover inovação na gestão fiscal de Santa Catarina

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), lançou o edital 03/2025, com o objetivo de fomentar, por meio…
24/01/25

Governo divulga valor do IBS e a Contribuição Social sobre tributos

O governo federal publicou a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que promove mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta 5ª feira…
24/01/25

Setor financeiro quer derrubada de vetos para impedir taxação de fundos na reforma tributária

Entidades do setor financeiro e frentes parlamentares se mobilizam para derrubar os vetos do presidente Lula (PT) que tratam de fundos de investimento imobiliários e do agronegócio no âmbito da reforma tributária. Nesta quinta-feira (23),…
24/01/25

Isenção do IR e fim da escala 6 X 1 são prioridades, diz Lindbergh

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT a partir de fevereiro de 2025, afirmou que o governo deve usar o início do ano para aprovar suas prioridades na Câmara. Em entrevista…
23/01/25

Congresso articula derrubada de vetos sobre fundos na reforma tributária

Duas das principais bancadas no Congresso Nacional – a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) – estão empenhadas em derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reforma…
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