Notícias / Política e Governo
17/12/24
Setores celebram avanços da reforma tributária; veja destaques
O texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (12). Após mais de 650 mudanças terem sido acatadas — parcial ou integralmente — pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-PA),…
16/12/24
Senado ignora pequenos negócios e ressuscita ST na regulamentação da reforma tributária
As emendas ao texto da reforma tributária que visavam minimizar a restrição ao repasse de crédito pelas empresas do Simples Nacional não foram acatadas na regulamentação do projeto, que foi aprovado no Senado na noite de…
16/12/24
13/12/24
Fazenda divulga Índice de Participação dos Municípios definitivo para 2025
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS que será repassado em 2025. As três primeiras posições do ranking continuam ocupadas por Itajaí (8,17%),…
13/12/24
13/12/24
Reforma tributária: CNC vê avanços no texto aprovado, mas alerta para pontos que ainda precisam de ajustes
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece avanços importantes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no País, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça…
13/12/24
Governo está satisfeito, mas esperava menos exceções na Reforma Tributária, diz secretário
O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que esperava menos exceções ao texto de regulamentação do novo sistema de impostos, mas entende as negociações políticas que levam a esse resultado.…
13/12/24
Cesta básica da Reforma Tributária: veja lista de produtos que serão isentos de impostos
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos que estarão na cesta básica. Haverá cesta básica de dois tipos.…
12/12/24
Braga acata em relatório tributação de pagamento de contraprestação de arrendamento mercantil
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no texto uma mudança sobre as operações de arrendamento mercantil. Em seu complemento de voto apresentado nesta quarta-feira, 11, Braga disse que a tributação…
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