Notícias / Política e Governo

20/12/24

Vai à sanção projeto que torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Pé-de-Meia

 Os senadores aprovaram projeto que torna permanente o mecanismo que facilita os empréstimos bancários aos pequenos negócios (PL 6.012/2023 – SCD). Além disso, permite o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para…
19/12/24

Como votou cada deputado na reforma tributária

 Por 324 favoráveis a 123 contrários e três abstenções, a regulamentação da nova reforma tributária — que prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do “imposto do pecado” — foi aprovada pelo plenário da…
19/12/24

Appy diz que 1ª avaliação quinquenal da reforma tributária já está prevista para 2031

 O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que o projeto já prevê mecanismos de equilíbrio para balancear a alíquota média do novo tributo sobre consumo e a primeira revisão…
18/12/24

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

 A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do…
18/12/24

Pacote tributário do Governo de SC que traz mais segurança jurídica e ajusta legislação à Reforma Tributária é aprovado pela Alesc

 Enviado à Assembleia Legislativa para garantir mais segurança jurídica e fiscal e ajustar a legislação estadual à Reforma Tributária, o novo pacote tributário do Governo do Estado foi aprovado na tarde desta terça-feira, 17, pelos…
18/12/24

Como a reforma tributária vai mexer com o Brasil

 O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma alteração na…
18/12/24

Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem

 Empresas do Simples Nacional não poderão se beneficiar das isenções e reduções de carga tributária da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) previstas no texto de regulamentação…
17/12/24

Câmara pode votar projeto de regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira

 A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas para diversos…
17/12/24

Leia a íntegra do relatório final de Reginaldo Lopes

 A Câmara disponibilizou o relatório do PLP 68/2024 da reforma tributária, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto foi aprovado em 12 de dezembro de 2024 pelo Senado e deve ser votado nesta semana…
17/12/24

Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033

 O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos…
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