Notícias / Política e Governo

28/02/25

Reforma tributária: Senado vai analisar criação do Comitê Gestor do IBS

 O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto…
27/02/25

Governo avalia taxa extra para MEIs que faturam mais, diz França à CNN

 O governo estuda a criação de uma alíquota extra para microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria. A ideia, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, é criar…
27/02/25

Marinho: Governo desiste de acabar com saque-aniversário do FGTS

 O governo federal recuou da intenção de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme anunciou nesta quarta-feira (26/2) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A decisão ocorre…
27/02/25

Após PF ver uso de fintechs por facções, auditores da Receita lamentam fim de regra que ampliaria fiscalização do Pix

 Após operação da Polícia Federal nesta terça-feira (25), que investiga o uso de fintechs para lavagem de dinheiro do crime organizado, auditores da Receita lamentaram revogação da norma que ampliaria fiscalização sobre essas companhias e o Pix.…
26/02/25

Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

 Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo…
26/02/25

PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 é protocolada na Câmara

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6×1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por parlamentares da base do governo. O texto, que estabelece jornada…
25/02/25

PGE alerta para circulação de informação falsa sobre lançamento de edital para acordo de precatórios

 A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) identificou a circulação de mensagens falsas nas redes sociais e aplicativos de comunicação informando sobre um suposto edital para acordo de precatórios que…
25/02/25

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e…
25/02/25

Há cuidado para evitar “distorções” em reforma sobre a renda, diz Ceron

 O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 2ª feira (24.fev.2025) que o Ministério da Fazenda tem uma “equipe muito técnica” trabalhando para que o texto da reforma sobre a renda não resulte em…
24/02/25

Haddad indica que dará andamento à isenção do IR só após o Carnaval

 "Penso que talvez antes da [reforma sobre a] renda, vá o consignado privado, que a tramitação está mais adiantada”, declarou Haddad Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-economia/haddad-indica-que-dara-andamento-a-isencao-do-ir-so-apos-o-carnaval/) © 2025 Todos os direitos são reservados ao…
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