Notícias / Política e Governo

22/01/25

Senado pode alterar limites para enquadramento no Simples

 O Senado pode atualizar a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. Uma proposta (PLP 127/2021) foi aprovada em 2022 na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu emendas em Plenário,…
21/01/25

Reforma Tributária: profissionais liberais terão alíquota reduzida

 A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada na última 5ª feira (16.jan.2025) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), introduziu a redução de alíquotas para profissionais liberais. A reforma estabelece regulamentações abrangentes, como a definição…
21/01/25

CLP: veto presidencial que contraria plataformas de e-commerce garante equidade tributária

 O Centro de Liderança Pública (CLP) fez uma avaliação positiva do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo legal da reforma tributária que isentaria os marketplaces da responsabilidade de arcar com…
21/01/25

Esclarecimento da tributação de fundos aguardará eleição Legislativa

 O Poder360 apurou que o Ministério da Fazenda ainda não havia decidido nesta 2ª feira (20.jan.2025) se será necessário um ajuste técnico para esclarecer que fundos de investimentos e patrimoniais não pagarão o IBS (Imposto…
21/01/25

Por que a Estônia tem o melhor sistema tributário do mundo?

 Quando se fala em sistemas tributários eficientes e inovadores, um país se destaca: a Estônia. Localizada na Europa Oriental, essa pequena nação báltica tem se tornado um verdadeiro farol para economias do mundo inteiro, graças…
20/01/25

Reforma Tributária: entenda como ficará a cobrança de impostos sobre fundos de investimentos

 A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe o veto à isenção para fundos de investimento, patrimoniais e que realizam operações com bens imóveis. O veto se…
20/01/25

Fazenda esclarece que não pretende cobrar IBS e CBS de fundos

 O texto da lei complementar que regulamentou a reforma tributária poderá ser ajustado para esclarecer que fundos de investimentos e patrimoniais não pagarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens…
17/01/25

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix

 O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva…
17/01/25

Governo sanciona regulamentação da reforma tributária

 Nesta quinta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária com alguns vetos. A assinatura foi realizada durante um evento no Palácio do Planalto,…
17/01/25

Appy estima IVA “em torno de 28%” após regulamentação da tributária

 A regulamentação da reforma tributária sai do Congresso com uma estimativa de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) “em torno de 28%”. O secretário responsável pelo tema no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, compartilhou o valor…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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