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Notícias / Política e Governo

13/03/25

Receita Federal comunica ao Congresso que Perse deverá ser extinto em abril

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março, quase dois anos…
12/03/25

Especialistas afirmam que decisão do STF antecipa pontos da reforma administrativa

Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados afirmaram que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do final de 2024 deve colocar em prática dispositivos da chamada reforma administrativa (PEC 32/20) que está em análise…
11/03/25

Isenção do IR vai ser enviada depois de consignado privado, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será encaminhada ao Congresso Nacional após o envio do projeto…
11/03/25

Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do…
07/03/25

Quando começa a declaração do IR 2025? Receita deve anunciar prazos

Em 2024, 45 milhões de pessoas declararam o Imposto de Renda, segundo dados da Receita Federal. A tarefa anual se aproxima e leva pessoas e empresas a preparar documentos e informações de rendimentos e movimentações. Mas quando…
07/03/25

Reforma tributária: relator quer fórum para tratar da TI do split payment

Ao participar da delegação brasileira de parlamentares que esteve no Mobile World Congress 2025, realizado em Barcelona, na Espanha, o deputado Reginaldo Lopes, do PT/MG, relator da Reforma Tributária na Câmara Federal, admitiu ao portal…
07/03/25

CMO e Fisco farão audiência após controvérsia com beneficiados do Perse

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP-PI), convocou nesta 5ª feira (6.mar.2025) uma audiência pública com representantes da Receita Federal para discutir o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
06/03/25

Alckmin se reúne com secretário de Trump nesta quinta para discutir tarifas

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), terá uma reunião nesta quinta-feira (6) com o secretário do Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. As tarifas de importação anunciadas pelo presidente Donald…
05/03/25

Bernard Appy prevê aumento de 10% no poder de compra com Reforma Tributária

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou, na terça-feira (26/2), que a nova legislação sobre tributos aumentará em 10%, em média, o poder de compra dos brasileiros nos próximos…
05/03/25

Governo lança segunda fase de depreciação acelerada

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (28) a segunda fase do programa depreciação acelerada. A partir de quarta-feira (5), as empresas podem já podem solicitar à Receita Federal a adesão à iniciativa. Segundo o vice-presidente e ministro do…
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