Notícias / Política e Governo
28/11/24
28/11/24
Governo vai propor proibição de novos benefícios tributários de déficit fiscal, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer proibir criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em momentos de déficit primário, quando o resultado do governo apontar despesas maiores que receitas. A…
28/11/24
Simples Nacional: portaria divulga sublimite para 2025
Diário Oficial da União Publicado em: 27/11/2024 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 237 Órgão: Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN nº 49, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário…
28/11/24
Parceria do Governo com a indústria quer reduzir em R$ 530 bi o chamado custo Brasil
Nesta quarta-feira (27), durante o Encontro Nacional da Indústria, foi lançado o Observatório do Custo Brasil, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo. A ferramenta estratégica de acompanhamento foi desenvolvida em parceria com o Ministério…
27/11/24
Reforma tributária é positiva para o setor da construção civil, diz Appy
O secretário-extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira (26) que a reforma tributária é positiva para o setor da construção civil. Segundo o Appy, o modelo brasileiro é inovador…
26/11/24
Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ
Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto…
26/11/24
Fazenda negocia para evitar “distorções fiscais” em PEC das Igrejas
A Câmara dos Deputados aguarda o envio de uma emenda aglutinativa por parte do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, para concluir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, conhecida como “PEC das Igrejas”. A…
25/11/24
Tecnologia de ponta vai facilitar o dia a dia do contribuinte com portal único de atendimento e split payment
A Reforma Tributária promete mais do que mudanças nas regras fiscais: ela trará uma revolução tecnológica para simplificar a vida dos contribuintes. Com a criação de um portal único de atendimento, a adoção do split payment,…
25/11/24
22/11/24
Coalizão em defesa do Simples Nacional atua no Senado para garantir a sobrevivência das pequenas empresas
“O Simples Nacional é a maior revolução social da história do Brasil, graças à formalização de milhões de empresas, e não pode ser colocado em risco pela Reforma Tributária”. Essa importante defesa do regime simplificado…
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