Setor financeiro quer derrubada de vetos para impedir taxação de fundos na reforma tributária

As Frentes Parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo já defenderam a derrubada dos vetos – Foto: Marcelo Camargo

Entidades do setor financeiro e frentes parlamentares se mobilizam para derrubar os vetos do presidente Lula (PT) que tratam de fundos de investimento imobiliários e do agronegócio no âmbito da reforma tributária.

Nesta quinta-feira (23), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) divulgaram nota em que pedem a derrubada dos vetos que afetam esses veículos de investimento.

Elas afirmam que os fundos não são fornecedores de serviços e, por isso, não poderiam ser classificados como contribuintes dos tributos que começam a ser cobrados em 2027 (IBS e CBS).

Também dizem estar trabalhando com parlamentares e outros envolvidos com o tema para “assegurar um tratamento tributário adequado para a indústria brasileira de fundos de investimento”.

As Frentes Parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo já defenderam a derrubada dos vetos.

O Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto avaliam enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a redação da lei e tentar evitar qualquer aumento de carga tributária.

Os vetos se referem à lei complementar 214/2025, fruto do primeiro projeto de regulamentação da reforma, que foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 16.

O Congresso Nacional colocou na lista de não contribuintes dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) que realizam operações com bens imóveis. O governo vetou esse trecho, argumentando que seria um benefício fiscal não previsto na Emenda Constitucional da reforma.

Anbima e CNF afirmam que a redação aprovada no Congresso “não concedia benefício tributário ou fiscal aos fundos, apenas listava situações específicas para garantir a segurança jurídica”.

Em nota divulgada na sexta-feira (17), o Ministério da Fazenda afirmou que sempre defendeu que as aplicações de fundos de investimentos em títulos e valores mobiliários não sejam sujeitas à incidência do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios.

Para o governo, o veto levou agentes de mercado a uma interpretação equivocada sobre o risco de tributação e o envio de um projeto para tratar do assunto pode ser a solução para garantir a não tributação no caso desses valores imobiliários.

Fonte: Folhapress