Notícias / Política e Governo
14/05/25
Debate sobre projeto que amplia isenção do IR deve se estender pelo 1º semestre, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 13, que o debate sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve se estender pelo primeiro…
13/05/25
Comitê Gestor do IBS: CCJ recebe Paes, Appy e especialistas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dará início, nesta terça-feira (13), às audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária sobre o consumo.…
12/05/25
Senadora apresenta projeto ao Sebrae para reajuste dos microempreendedores individuais
Reajustar o valor máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), que hoje é de R$ 81 mil, é o objetivo do projeto de lei intitulado “SuperMEI”. A proposta visa modificar a Lei Complementar 123/2006 e…
08/05/25
Cuidados com as fake news: legislação que coíbe fraudes no INSS não foi revogada
É falso que o Governo Federal tenha revogado a Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, que criou programa especial para análise de benefícios previdenciários na gestão passada. Conteúdos maliciosos estão repercutindo esta informação falsa…
07/05/25
07/05/25
Como os incentivos fiscais garantem mais investimentos e geração de empregos em Santa Catarina
O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira, 6, uma nova rodada de protocolos para concessão de incentivos fiscais beneficiando diversas empresas sediadas em Santa Catarina. Desde 2023, os incentivos fiscais já garantiram mais de R$ 23,7 bilhões…
07/05/25
Florianópolis publica nova instrução normativa sobre enquadramento no regime fixo e anual do ISSQN
A Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis publicou a Instrução Normativa nº 002/SMF/GAB/2025, que estabelece regras para o enquadramento de sociedades no regime fixo e anual de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza…
07/05/25
Fim da escala 6×1: Alckmin vê ‘tendência mundial’ de redução de jornada de trabalho e defende debate
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira o debate do fim da escala 6x1, e afirmou que existe uma “tendência mundial” de redução da jornada de trabalho. Alckmin reforçou…
06/05/25
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