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Notícias / Política e Governo

04/04/25

Isenção IR: Lira é relator e PP quer piso de compensação em R$ 150 mil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do…
04/04/25

PGE conquista vitória em ação judicial com importante impacto tributário no ramo da produção de papel

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impediu a apropriação indevida de créditos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) por uma uma gigante do setor da produção e exportação…
03/04/25

Meio milhão de trabalhadores CLT tomaram R$ 3,1 bilhões em empréstimos em 13 dias, diz governo

Meio milhão de trabalhadores do setor privado tomaram empréstimo consignado pela nova modalidade criada pelo governo, o programa Crédito do Trabalhador. Segundo o balanço do Ministério do Trabalho, foram assinados 501.301 contratos no valor total…
03/04/25

Appy destaca importância da troca de experiências com outros países para a realização da reforma

Ao participar da sessão de encerramento de seminário online sobre a Reforma Tributária, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV), na terça-feira (1º/4), o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernanrd Appy, destacou, entre…
02/04/25

Confia arrecada R$ 448 mi, e Receita espera aprovação do PL 15/2024 no 1º semestre

O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por meio de acordos fechados com 20 empresas, segundo a Receita Federal. Para este ano, o fisco prevê expandir o número…
01/04/25

Confúcio Moura defende prioridade para reforma tributária

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (31), que a regulamentação da reforma tributária seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a medida é essencial para reduzir a burocracia…
31/03/25

Split payment está sendo desenvolvido para ter mínima interferência nas práticas comerciais, ressalta Appy

O split payment está sendo desenvolvido sob a premissa de ter o mínimo de interferência nas práticas comerciais e na forma de liquidação financeira dos vários meios de pagamento do país, ressaltou nesta sexta-feira (28/3) o secretário…
31/03/25

Relator prevê votar ainda neste semestre o projeto do comitê gestor do IBS

A segunda parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votada pelo Senado ainda no…
28/03/25

Haddad diz que ajuda a setor de eventos acaba neste mês

Apesar de pressões do Congresso, a ajuda ao setor de eventos acabará neste mês, e as empresas deverão voltar a recolher tributos em abril, disse nesta quinta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro…
28/03/25

Imposto de Renda: proposta do governo pode causar mais distorções do que benefícios, diz estudo

Governo propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil por mês. também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como compensação, quer…
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