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Notícias / Política e Governo

20/05/25

Auditoria analisa demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda relativas a 2024

RESUMO O TCU fez auditoria na contabilidade de receitas e créditos tributários e previdenciários da União que integram as demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda (MF) relativas a 2024. A fiscalização envolveu três órgãos essenciais:…
19/05/25

Projeto prevê incentivo fiscal para doações destinadas à causa animal

O Projeto de Lei 4452/24 institui um programa de fomento à causa animal (Propet) com o objetivo de promover o bem-estar animal, o controle populacional de animais abandonados e a conscientização sobre a importância da…
19/05/25

Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência na próxima terça

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende…
19/05/25

Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços pode virar alvo de judicialização; entenda

Um impasse entre entidades que representam os municípios brasileiros ameaça atrasar a implantação da reforma tributária. O Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve começar a operar sem os 27 representantes…
16/05/25

Duas comissões de medidas provisórias serão instaladas na terça-feira

O Congresso Nacional vai instalar duas comissões de análise de medidas provisórias (MPs) na terça-feira (20), a partir das 14h30. Na ocasião, também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada um desses colegiados. Uma…
16/05/25

Haddad admite que prepara novas medidas para cumprir meta, mas rechaça termo ‘pacote fiscal’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quinta-feira (15) que a equipe econômica está avaliando novas medidas para conseguir cumprir a meta para as contas públicas deste ano e o chamado "arcabouço fiscal" – conjunto de regras…
16/05/25

Disputa municipalista não impede reforma tributária, diz Sebastião Melo

O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), disse na 4ª feira (14.mai.2025) que a disputa entre as duas principais organizações que representam os municípios no país não inviabiliza a implementação da reforma tributária.…
15/05/25

Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção…
15/05/25

Reforma do IR deve corrigir tabela progressiva se quiser promover justiça fiscal e progressividade

Em vez de isentar faixas específicas do Imposto de Renda, o governo deveria corrigir estruturalmente a tabela progressiva do sistema, atualizando outras categorias que, como estão desatualizadas, mantêm uma defasagem histórica e injusta. Ao analisar…
15/05/25

TCU avalia demonstrações contábeis do INSS

RESUMO O TCU realizou auditoria nas demonstrações contábeis do INSS, incluindo o Fundo do RGPS, relativas ao exercício de 2024. O objetivo foi verificar a confiabilidade e a transparência das informações financeiras para embasar a…
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