Debate sobre projeto que amplia isenção do IR deve se estender pelo 1º semestre, diz Motta

As declarações ocorreram durante a participação do presidente da Câmara na Brazil Conference, em Nova York – Foto: TV Cabo Branco

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 13, que o debate sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve se estender pelo primeiro semestre. O maior desafio dos deputados, segundo ele, é encontrar uma “compensação justa que não afete o crescimento econômico” do País.

As declarações ocorreram durante a participação do presidente da Câmara na Brazil Conference, em Nova York, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Ele afirmou que está se esforçando para “blindar a pauta” da Casa legislativa da polarização política, em prol de uma “agenda de entregas” para o País. Motta defendeu que, para que o Brasil avance, do ponto de vista econômico, é necessário um ambiente de pacificação e tranquilidade.

O presidente da Câmara destacou projetos aprovados até este mês, como a lei que estimula importação para micro e pequenas empresas – atualmente no Senado – e a lei da reciprocidade.

O deputado destacou também as Comissões Especiais da Casa: a que vai discutir a inteligência artificial, que será instalada na próxima semana; e a que trata do Plano Nacional de Educação.

Ele indicou ainda que não é “só um Poder que vai resolver problemas do Brasil” e pregou união. Após uma semana de enfrentamento com o Judiciário, Motta sustentou que “cada poder tem que fazer sua autocrítica”.

Motta iniciou sua fala afirmando que o tarifaço baixado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obriga o País a ser “ainda mais eficiente para enfrentar a instabilidade”. “Se antes tínhamos que tomar decisões complexas, essa necessidade agora é ainda mais presente. Para que o Brasil possa se proteger e aproveitar as oportunidades geradas num momento como esse.”

O presidente da Câmara voltou a afirmar que a Casa “está pronta” para fazer o debate fiscal, pregando discussões sobre a eficiência da máquina pública e isenções fiscais. Segundo ele, os temas estão ligados às altas taxas de juros.

“Temos conversado com os líderes, conversei com o presidente da República e com o ministro da Fazenda. Eu penso que essa seria uma agenda muito positiva para o Brasil para entregarmos à sociedade um país que se preocupa, sim, com a eficiência, com o Estado menor. Isso ajudará bastante a diminuirmos hoje essas taxas de juros que são danosas ao nosso desenvolvimento e, de certa forma, ajudar no desenvolvimento, no crescimento do nosso país”, afirmou.

Motta somou à proposta um apelo para que as discussões sobre a eleição de 2026 fiquem para o ano que vem. “Todos nós temos um dever político a cumprir com o nosso País. Vamos tratar dos problemas que são atuais, do nosso dia a dia, da nossa realidade, porque é dessa forma que nós conseguiremos tratar do que verdadeiramente importa. Sairmos de pautas tóxicas, de pautas que nos cansam, que tomam o nosso tempo e que não colaboram em nada com o nosso país”, defendeu.

Segundo o presidente da Câmara, o crescimento econômico do País tem sido gerado com um esforço de recursos públicos muito grande, sendo pautado no consumo. Motta defendeu que não se trata do crescimento “ideal” e que é necessário aliar o mesmo ao “dever de casa fiscal”.

“O Brasil não pode ignorar a responsabilidade que tem que ter com os seus gastos públicos. Todas as medidas para ajudar no aumento da arrecadação, o Congresso Nacional ajudou. Só que nós temos uma agenda de esgotamento nesse sentido. Nós temos agora que, aliada a essa agenda que já foi aprovada, o arcabouço fiscal, uma agenda de conciliação com o Ministério da Fazenda, aliar isso à responsabilidade do governo para com os gastos públicos”, ponderou.

Outro “desafio” que o País enfrenta, segundo Motta, é a informalidade. Motta defendeu uma “legislação alternativa” sobre o tema, para facilitar as condições de trabalho dos micro e pequenos empreendedores. Nessa seara, o presidente da Câmara destacou que é necessário “entender quais seriam os vínculos que se pode avançar do ponto de vista das plataformas, mas sem que isso seja um entrave para o país”.

Segundo Motta, tal legislação alternativa precisa ser dialogada com a Justiça do Trabalho. “O Brasil precisa entender que existe isso hoje no nosso dia a dia e como nós vamos, de certa forma, fazer uma legislação não restritiva, mas sim uma legislação que venha estimular essa informalidade e ajudar o nosso país na geração de emprego e renda.”

O presidente da Câmara também destacou oportunidades para o País do ponto de vista ambiental, citando o agronegócio.

Motta citou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e indicou que o evento será uma oportunidade para que se conheça a importância do agro para a economia.

Fonte: Folha PE