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Notícias / Política e Governo

09/04/21

Chapecó prorroga vencimentos de tributos

A Administração Municipal de Chapecó publicou nesta quinta-feira o decreto 40.527 prorrogando o pagamento de tributos previstos para abril e maio. Com isso as parcelas de IPTU (incluindo Taxa de Lixo e Cosip, que estão…
08/04/21

Prazo da Rais 2020 é prorrogado e informações devem ser entregues até 30 de abril

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2020. A medida visa garantir o envio das informações pelas empresas diante das dificuldades impostas…
08/04/21

Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas…
08/04/21

Adiada votação de texto que prorroga estímulo ao crédito e manutenção de emprego

O Senado deve votar na terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda no país. O texto seria analisado em Plenário nesta…
08/04/21

Arrecadação de ICMS cresce 10% em março e receita de SC soma R$ 2,84 bilhões

Com impulso maior de materiais de construção, transportes e supermercados, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado, cresceu 10% em março frente ao mesmo mês de 2020,…
08/04/21

Câmara aprova compra de vacinas pelo setor privado com doação na mesma quantidade ao SUS

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade…
08/04/21

Aprovada urgência de projeto que prevê reajuste de aluguel pelo IPCA

A Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos a 54, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que determina o uso do Índice de Preços ao Consumidor…
08/04/21

Governo arrecada R$ 3,3 bilhões com leilão de 22 aeroportos; veja os vencedores

O leilão de aeroportos realizado nesta quarta-feira (7) atraiu interessados para todos os 3 blocos e garantiu ao governo federal uma arrecadação inicial de R$ 3,302 bilhões. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi…
07/04/21

Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A votação…
07/04/21

Projeto do governo quer retomar programas de auxílio a empresas

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução de programas que tenham duração…
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