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Notícias / Política e Governo

19/04/21

Governo prepara sistema unificado de vendas online para imóveis

Em maio, o governo federal vai lançar o VendasGov, uma plataforma unificada destinada à União, Estados e Municípios que vai permitir que o cidadão possa comprar imóveis públicos pela internet. O ambiente será criado a partir do atual Portal…
19/04/21

Projeto permite caracterizar Covid como doença ocupacional

O Projeto de Lei 2406/20 permite caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional – ou seja, relacionada às condições de trabalho – independentemente da comprovação do nexo causal. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), tramita…
16/04/21

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens…
16/04/21

Reforma administrativa: Expectativas de aprovação da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda parecer do relator. A CCJC analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição,…
16/04/21

Assembleia de SC discute redução ou anistia de impostos estaduais a bares e restaurantes

O deputado Neodi Saretta (PT) encaminhou um pedido à governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), sugerindo a criação de um programa de redução ou anistia de impostos estaduais, durante o período de vigência da pandemia…
16/04/21

Restaurantes elevam pressão no governo por corte de jornada e salário

O presidente da Abrasel, associação de bares e restaurantes, Paulo Solmucci, enviou um comunicado aos associados da entidade nesta quarta (14) reportando o resultado de uma reunião que teve nesta semana com o presidente Bolsonaro…
16/04/21

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, sem aumento acima da inflação

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O texto foi divulgado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (15), último dia…
15/04/21

“Daniela não quer uma Fazenda tendenciosa, quer uma Fazenda profissional”, diz secretário

Servidor de carreira do Fisco estadual, o novo secretário de Estado da Fazenda, Rogério Macanhão, está focado em fazer o que chama de uma Fazenda “profissional”. Reconhecido pelo perfil articulador e conciliador pelos seus pares…
15/04/21

Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia

O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real,…
15/04/21

Projeto cria socorro financeiro para microempreendedor durante a pandemia

O Projeto de Lei 721/20 institui o Auxílio Emergencial Pecuniário, destinado às pessoas cadastradas como microempreendedor Individual (MEI), a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara…
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