Notícias / Política e Governo

20/04/21

Congresso aprova lei que altera LDO em favor de programas emergenciais

 Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para…
20/04/21

Proposta disciplina funcionamento do comércio durante a pandemia

 O Projeto de Lei 1764/20 regulamenta o funcionamento do comércio no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus, exigindo controle de acesso, uso de máscaras e de luvas pelos funcionários e distribuição de álcool em…
19/04/21

Governo sinaliza novos ajustes no eSocial

 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia firmou uma parceria com o Conselho Federal de Contabilidade para análises e implementações de ajustes no eSocial, sistema que já reúne 6 milhões de…
19/04/21

Congresso dá primeiro passo para volta do programa de redução de salário

 Deputados e senadores se reúnem segunda (19) e terça-feira (20) para analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que abre caminho para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a pandemia. Entre eles, o…
19/04/21

Reforma administrativa e Imposto de Renda são assuntos repercutidos na Câmara e Senado nesta semana

 No programa Semana no Congresso Nacional desta sexta-feira (16/4), o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, repercutiram os principais acontecimentos no Congresso Nacional da semana. A Câmara dos Deputados aprovou,…
19/04/21

Governo prepara sistema unificado de vendas online para imóveis

 Em maio, o governo federal vai lançar o VendasGov, uma plataforma unificada destinada à União, Estados e Municípios que vai permitir que o cidadão possa comprar imóveis públicos pela internet. O ambiente será criado a partir do atual Portal…
19/04/21

Projeto permite caracterizar Covid como doença ocupacional

 O Projeto de Lei 2406/20 permite caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional – ou seja, relacionada às condições de trabalho – independentemente da comprovação do nexo causal. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), tramita…
16/04/21

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

 O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens…
16/04/21

Reforma administrativa: Expectativas de aprovação da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça

 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda parecer do relator. A CCJC analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição,…
16/04/21

Assembleia de SC discute redução ou anistia de impostos estaduais a bares e restaurantes

 O deputado Neodi Saretta (PT) encaminhou um pedido à governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), sugerindo a criação de um programa de redução ou anistia de impostos estaduais, durante o período de vigência da pandemia…
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