Notícias / Política e Governo
13/12/21
Comissão aprova projeto que regulamenta concessão de benefícios fiscais
Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar…
13/12/21
STF retoma discussão de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um…
10/12/21
Pleito FENACON – Câmara aprova projeto que prevê o fim das multas da GFIP
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia…
10/12/21
10/12/21
Definido cronograma e relatores para votação do novo Código Ambiental
Os deputados, órgãos do governo relacionados à agricultura e meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado terão até o dia 16 deste mês para apresentarem eventuais sugestões de alterações e…
10/12/21
TSE libera uso de PIX para gastos de campanha em 2022
Decisão foi tomada em sessão na qual tribunal aprovou outras resoluções com regras para a campanha eleitoral. Proposta foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) quatro…
09/12/21
09/12/21
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