Notícias / Política e Governo

24/01/22

Receita abre consulta para lote residual de restituições do IR na segunda (24)

 Valores restituídos ultrapassam R$ 281 milhões, contemplando mais de 240 mil pessoas que solucionaram pendências A Receita Federal vai liberar na próxima segunda-feira (24) a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)…
24/01/22

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/01/2022 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 50 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO…
21/01/22

Projeto impede cancelamento de inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia

 Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21 impede o cancelamento da inscrição dos microempreendedores individuais (MEI) nos anos-calendários de…
21/01/22

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação

 O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador…
21/01/22

Indústrias de máquinas contestam cobrança de diferencial de ICMS em 2022

 Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que…
20/01/22

Reforma tributária fica sem data para votação no Senado

 Senadores desconfiam se há interesse do governo em aprovar a proposta Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e…
20/01/22

IPVA cobrado em Santa Catarina não sofre reajuste e segue sendo um dos mais baixos do país

 Circulam pelas redes sociais informações de que o governo de Santa Catarina teria reajustado o valor do IPVA. Isso não é verdade. A alíquota do imposto no estado continua a mesma: varia entre 1% e…
20/01/22

Moisés defende extensão do congelamento do ICMS dos combustíveis

 O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, defendeu junto aos demais governadores dos Estados que o congelamento do ICMS sobre os combustíveis seja estendido. A medida vai até o final de janeiro. No…
20/01/22

Congresso tem 36 vetos presidenciais na fila de votação

 O Congresso Nacional começa o ano com 36 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de votação. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos…
20/01/22

Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA

 Por José Higídio, A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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