Notícias / Política e Governo
10/01/22
Novo convênio do Confaz regulamenta cobrança do Difal já em 2022
Nesta quinta-feira (6/1), foi publicado um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal — que autoriza e regulamenta a cobrança…
17/12/21
Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI
O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). Pelo projeto, o limite de enquadramento…
17/12/21
Governo de Santa Catarina não fará recesso no fim do ano
Decreto editado pelo governador Carlos Moisés, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 16, determina manutenção das atividades normais do Executivo catarinense neste fim de ano. Foram definidos os pontos facultativos…
17/12/21
Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor…
17/12/21
17/12/21
Comissão aprova projeto que obriga sociedades anônimas a divulgarem relatório climático
Objetivo é permitir que acionistas e clientes possam avaliar o impacto climático da atuação da empresa A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as…
Carregando ...