Notícias / Política e Governo

12/01/22

STF reafirma que é inconstitucional aplicação da TR para correção de débitos trabalhistas

 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos débitos trabalhistas. O plenário virtual da Corte analisou a questão na forma de repercussão geral e fixou o entendimento…
12/01/22

Mudanças em leis de publicações legais podem afetar empresas

 Novas regras sobre o tema entraram em vigor neste mês Um dos princípios básicos das boas práticas de governança corporativa, a transparência nunca foi apenas uma opção para empresas, mas, diante do relacionamento mais próximo…
11/01/22

Após veto, Bolsonaro diz que publicará portaria para Simples e MEI nesta terça (11)

 O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam através de uma projeto de lei complementar em caráter de urgência no parlamento ou ainda, através da derrubada…
11/01/22

Governo de SC eleva ICMS do leite a 17% para proteger a indústria local

 Entre as leis aprovadas antes da virada do ano pela Assembleia Legislativa está a mudança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite, que passará de 12% para 17% a…
11/01/22

Fecomércio-SC e Facisc apoiam derrubada do veto ao Refis do Simples

 Entidades empresariais de Santa Catarina se manifestam a favor da derrubada do veto do presidente Jair Bosonaro ao Refis do Simples, comunicado sexta-feira. A Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-SC) enviou ofício a…
11/01/22

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

 O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Código de Defesa do…
10/01/22

Bolsonaro diz que solução para Refis de Simples e MEI pode vir por medida provisória ou portaria

 Presidente afirma que decisão de vetar projeto que permite parcelamento de R$ 50 bi em dívidas foi dele mesmo por receio de ferir Lei Eleitoral Um dia depois de vetar o projeto que cria um Refis para…
10/01/22

Economista avalia impacto do veto ao novo Refis para MEIs e pequenas empresas

 Economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Gesner Oliveira diz que é preciso pensar em simplificação dos tributos e ajudar as micro e pequenas empresas a continuarem movendo a economia. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente…
10/01/22

Edital de “Refis alternativo” está em estudo, diz Bertaiolli

 Deputado também vai lançar abaixo-assinado para pressionar Congresso por derrubada de veto ao Refis O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse ao Poder360 nesta 6ª feira (7.jan.2022) que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)…
10/01/22

Com veto ao Refis, prazo para adesão ao Simples pode mudar

 O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis (parcelamento de dívidas tributárias) de Microempreendedores Individuais (MEIs) e de empresas de pequeno porte deve levar à prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional – que…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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