Notícias / Política e Governo
24/01/22
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/01/2022 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 50 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO…
21/01/22
Projeto impede cancelamento de inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia
Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21 impede o cancelamento da inscrição dos microempreendedores individuais (MEI) nos anos-calendários de…
21/01/22
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador…
20/01/22
Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA
Por José Higídio, A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de…
19/01/22
Técnicos divergem se reajuste da tabela de IR precisa ser compensado
Dúvida entre assessores de Guedes é se perda de arrecadação precisa de medida compensatória; grupo defende que valor deve ser incluído no resultado primário Jair Bolsonaro (PL) quer editar uma medida provisória para reajustar a tabela de…
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