Notícias / Política e Governo

12/04/22

PERT: Reabertura do programa de regularização tributária deve ser votada em abril na Câmara dos Deputados, segundo relator

 Para o relator da matéria, deputado federal André Fufuca (PP-MA), Pert é essencial para a retomada econômica do país O projeto de lei (4728/2020) que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização…
12/04/22

Guedes promete reapresentar reforma do IR no 1º mês “do próximo governo”

 Em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro, tentará emplacar a reforma do Imposto de Renda e também a desoneração da folha de pagamentos, criando um “imposto de compensação” O ministro da Economia, Paulo Guedes,…
12/04/22

Receita amplia acesso aos serviços digitais com a conta gov.br.

 As mudanças integram o Plano de Transformação Digital da Receita Federal. A iniciativa faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais da Receita, que antes ocorria exclusivamente com certificado digital e…
12/04/22

Projeto do governo regulamenta atividade de lobby no Brasil

 Texto também prevê regras para a chamada “hospitalidade” e a oferta de presentes e brindes aos agentes públicos O Projeto de Lei 4391/21, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto…
12/04/22

7 pontos de atenção da MP do trabalho remoto

 Dois anos após o início da pandemia, que transformou também as relações de trabalho, a MP 1.108/2022, que dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho (ou home-office), finalmente foi publicada em Diário Oficial em 25 de março.…
11/04/22

Governo mantém em 25% a redução do IPI e estuda correção na tabela do IR

 Palácio do Planalto descartou aumento da redução do IPI para 33%, como havia sinalizado o ministro da Economia, Paulo Guedes, devido à frustração com acordo feito com governadores O governo desistiu de ampliar a redução…
11/04/22

Mudança da reforma tributária não foi votada, novamente, e poderá ficar para 2023

 O presidente do Senado afirma que enquanto buscarem privilegiar Estados e municípios não haverá reforma A votação da reforma tributária que aconteceria nesta semana, de 4 a 8 de abril, novamente foi adiada. Senadores indicam…
11/04/22

PGE lança edital de cerca de R$ 80,7 milhões para acordo de precatórios

 O primeiro edital de 2022 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) foi lançado nesta sexta-feira, 8, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). São R$ 80.690.490,25 destinados ao pagamento de dívidas do Estado com credores que optarem…
11/04/22

IR 2022: Confira as mudanças na ficha de Bens e Direitos

 Foram criados nove grupos, além de códigos mais específicos e botão de atalho, entre outras novidades Receita Federal fez uma nova organização da ficha de “Bens e Direitos”, uma das mais usadas pelos contribuintes na…
11/04/22

STF tem maioria para declarar constitucional norma contra planejamento tributário abusivo

 Para especialistas, é urgente regulamentação da lei para não haver abuso ou indiscriminada descaracterização de planejamentos tributários lícitos por parte da autoridade fiscal. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já seguiram voto…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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