Notícias / Política e Governo
02/05/22
Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa para leite, trigo e alimentos de bares e restaurantes
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica, e da…
02/05/22
02/05/22
Ministério da Economia quer transformar excesso de arrecadação em mais competitividade e em produtos mais baratos
O Ministério da Economia detalhou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (29/4) o Decreto nº 11.055, que amplia a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%. Decreto anterior (nº 10.979, de 25 de fevereiro…
29/04/22
Governo sobe tributo de bancos e instituições financeiras para bancar Refis do Simples
O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira, 28, em edição…
29/04/22
Projeto de mudança do ICMS segue suspenso após Justiça negar pedido da Alesc
Liminar suspendeu tramitação do projeto horas antes da votação, na quarta-feira O projeto que propõe mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) segue suspenso na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na quarta-feira…
29/04/22
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira, ficando…
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