Notícias / Política e Governo

11/04/22

Para PGR Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023

 Atraso na sanção da lei abre margem para interpretações, beneficia contribuintes e gera rombo nos estados Foi apresentado um parecer pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que defende que o…
08/04/22

Governo pode usar excesso de arrecadação para corrigir tabela do IR

 Paulo Guedes também promete nova redução em tarifas de importação Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa…
08/04/22

Governo planeja dar fim a contribuição sobre folha

 A equipe econômica prepara um projeto de lei que prevê o fim da contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas que financia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disse uma fonte…
08/04/22

Redução na conta de luz em Santa Catarina será maior que a média nacional

 O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou nesta quarta-feira, 6, que a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada no próximo dia 16 de abril, data…
08/04/22

Senado deve enterrar reforma tributária para evitar perdas em ano eleitoral

 “É inoportuno e inadequado buscar uma reforma tributária às vésperas de uma eleição”, afirmou o líder do MDB, maior bancada do Senado, Eduardo Braga (AM).  O Senado deve enterrar a reforma tributária para evitar perdas em ano eleitoral, de acordo…
08/04/22

Guedes confirma novo corte do IPI, de 25% para 33%

 Segundo o ministro, governo também pode reduzir em mais 10% a tarifa de importação dos bens de capital e informática O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta 5ª feira (7.abr.2022) que o governo ainda pretende…
08/04/22

Governo prepara MP que flexibiliza cotas do programa Jovem Aprendiz

 Antes mesmo de as sugestões de grupo de trabalho serem avaliadas pelo Conselho Nacional do Trabalho (CNT), o governo prepara medida provisória para flexibilizar o cumprimento das cotas do programa Jovem Aprendiz. A minuta da MP…
07/04/22

Simples: Receita e PGFN não liberam link de adesão à renegociação de dívida

 O prazo para aderir ao Relp termina no dia 29 de abril, mas o link de acesso ao programa ainda não foi disponibilizado. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 166 no…
07/04/22

Imposto de Renda 2022: veja os novos prazos para colocar pagamentos em débito automático

   A Receita Federal prorrogou até o final de maio o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022. Com a prorrogação, a Receita também alterou os prazos para quem tiver imposto a pagar e…
07/04/22

Governo do Estado apresenta proposta para reinserir leite longa vida na cesta básica

 Em reunião com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 6, na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Governo…
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