Notícias / Política e Governo

07/04/22

Proposta altera regras de programa de socorro a empresas na pandemia

 O Projeto de Lei 3188/21, do Senado, altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.999/20, que…
07/04/22

Reforma tributária aumenta carga e deixa sistema mais complexo, diz ex-secretário da Receita

 Economista Marcos Cintra defende engavetar projetos e começar proposta do zero; votação da PEC 110 no Senado foi adiada novamente nesta quarta-feira A reforma tributária apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado,…
07/04/22

Conta de luz pode ficar até 20% mais barata em maio, segundo o Governo

 O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta (6), a antecipação do fim da bandeira de escassez hídrica para o dia 15 de abril. O governo estima que a decisão gere economia de…
07/04/22

TST pede a governo que ratifique convenção sobre assédio no trabalho

 Proposta foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou hoje (6) ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a proposta para que o Brasil ratifique…
06/04/22

Proposta permite adesão ao Simples Nacional ao longo do ano de 2022

 Texto possibilita a entrada no Simples de empresas que iniciarem as atividades durante o ano O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/22 permite a adesão ao Simples Nacional ao longo do ano de 2022. O…
06/04/22

Moto aquática, combustíveis e cesta básica: cortes de impostos chegam a R$ 57,5 bilhões em ano eleitoral

 Levantamento dos auditores da Receita Federal aponta que a União reduziu ao menos seis tributos nos últimos três meses, com impacto neste e nos próximos anos; medidas são realizadas em meio a recordes de arrecadação,…
05/04/22

Receita prorroga prazo para entrega da declaração de ajuste anual do IR

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/04/2022 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 12 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de…
05/04/22

Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis

 Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/22 prevê que o prazo para pagamento de tributos só se iniciará ou vencerá em dias úteis,…
05/04/22

Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

 Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio.…
05/04/22

Na véspera de votação da reforma tributária, defensores e críticos se manifestam

 A assessoria da Frente diz que a PEC não propõe alternativas ao setor de serviços, como existe para outros setores Na véspera da data prevista para a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...