Projeto de mudança do ICMS segue suspenso após Justiça negar pedido da Alesc
Liminar suspendeu tramitação do projeto horas antes da votação, na quarta-feira
Projeto propõe redução no ICMS do leite, trigo e alimentos, mas excluí bebidas(Foto: Bruno Collaço, Agência Al)
O projeto que propõe mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) segue suspenso na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na quarta-feira (27), a Justiça concedeu liminar suspendendo a tramitação da matéria. No mesmo dia, o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), pediu que o Tribunal de Justiça reconsiderasse a decisão. O pedido, contudo, foi negado.
Ao negar o pedido da Alesc, o desembargador Sérgio Izidoro Heil disse que se o projeto não fosse suspenso “poderia ter consequências de difícil reparação”. A Assembleia não se manifestou sobre a nova decisão.
O projeto do ICMS foi parar na Justiça após discussão na Comissão de Finanças e Tributação, onde o parecer do relator do projeto foi apresentado. O deputado Bruno Souza (Novo) solicitou vistas, o que adiaria a votação da proposta.
Bruno Souza entrou na Justiça com dois pedidos, chamados mandados de segurança, para suspender a tramitação e ter seu pedido de adiamento acatado. Um deles acabou rejeitado, e o outro foi concedido.
O desembargador Heil considerou que a negativa do pedido de Souza violou um direito que é assegurado ao deputado no Regimento Interno da Alesc. O magistrado também determinou que o parlamentar possa analisar o projeto.
Por se tratar de uma liminar, a decisão precisa ser analisada pelos demais magistrados. Conforme o Tribunal de Justiça, ainda não há data para que isso aconteça.
NSC Total
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