Notícias / Política e Governo

06/06/22

Após novo fracasso, reforma tributária deve ficar pelo caminho

 Com resistências em diferentes setores, convencimento dos senadores é considerado difícil na Casa A tentativa de votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última terça-feira (31), pode ter…
06/06/22

Plataforma digital do governo federal ampliou declarações de IR este ano

 Por meio do portal gov.br, mais de 2,69 milhões de brasileiros acertaram as contas com o Leão. O número é quase 10 vezes maior do que o registrado no ano passado. s contribuintes utilizaram a…
06/06/22

Sancionada com vetos lei que altera prerrogativas de advogados

 Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no…
06/06/22

Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, decide Supremo

 A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores. Com…
06/06/22

Congresso tem 12 meses para editar lei sobre tributação de heranças e doações

 A demora para editar a lei complementar que regula o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) configura omissão por parte do Congresso Nacional. Esse foi o entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal…
03/06/22

Sistema de cartório on-line e unificado entrará em vigor até janeiro de 2023; entenda como vai funcionar

 Até 31 de janeiro do ano que vem, brasileiros devem perceber mudanças quando precisarem resolver pendências em cartórios de todo o país. Até esta data, certidões civis ou de títulos serão emitidas, enviadas e recebidas de maneira eletrônica, e oficiais de registro não…
02/06/22

Imposto de Renda 2022: quem perdeu o prazo já pode enviar a declaração, mas está sujeito a multa

 Quem é obrigado a declarar neste ano e não cumpriu o prazo terá que pagar multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal reabriu nesta quarta-feira (1º) o…
02/06/22

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

 Entre outras medidas, o projeto autoriza empresas a intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimo e as instituições financeiras A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o…
02/06/22

Senado quer focar em reforma tributária enxuta para conseguir aprovar Refis

 Reunião que deveria analisar a PEC termina pela quarta vez sem votação O Senado está avançando na estratégia de enxugar o projeto de mudança do Imposto de Renda defendida pela equipe econômica do governo federal em troca…
01/06/22

Finanças acata com emenda MP que trata de alterações na legislação do ICMS

 Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta terça-feira (31), parecer favorável à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do Estado, que promove alterações na legislação que trata da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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