Notícias / Política e Governo

22/06/22

Contador Juarez Domingues Carneiro é o novo presidente da Jucesc

 A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) tem um novo presidente. O contador Juarez Domingues Carneiro assumirá a presidência da autarquia que é responsável pelo registro mercantil catarinense, tendo a continuidade da também profissional da…
22/06/22

Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam…
22/06/22

Bandeiras tarifárias da conta de luz têm reajuste e valor pode subir até 64%

 Foi aprovado nesta terça-feira (21) o reajuste dos valores das bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A cobrança extra é aplicada às contas de luz quando há aumento no custo de produção…
22/06/22

Ministro afirma que governo não pode interferir no preço dos combustíveis: “Não há como ajudar”

 O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo não tem poder para interferir no preço dos combustíveis e que o nome de Caio Paes de Andrade "satisfaz todos…
21/06/22

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que autoriza saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS

 Entre os itens em pauta está o requerimento de urgência para o PLC 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração…
21/06/22

Comissão promove debate sobre reforma tributária

 A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir o tema. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares. O deputado Mauro Benevides…
21/06/22

Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

 Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo imposto que deixou de ser recolhido enquanto vigente essa…
20/06/22

Deputado de Joinville anuncia parecer ao projeto que aumenta teto do MEI e Simples

 Tramitação segue etapa final e se sancionada pelo presidente deverá movimentar a economia brasileira Está nas mãos do deputado federal Darci de Matos (PSD) a relatoria a proposta que trata do aumento de teto de…
20/06/22

Reajustes da Petrobras reduzem efeito de teto do ICMS e frusta governo

 Nova alta anunciada pela Petrobras frustra planos do governo de anunciar queda nos preços da gasolina e do óleo diesel a partir da diminuição de impostos como o ICMS. Pressão sobre a estatal deve aumentar…
20/06/22

ICMS dos combustíveis deve ser uniforme em todo o país, decide André Mendonça

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar nesta sexta-feira (17/6) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as alíquotas do ICMS dos…
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