Notícias / Política e Governo

30/05/22

Presidente da comissão da reforma tributária diz que proposta é ‘madura’ e ‘melhora vida do contribuinte’

 Texto propõe extinção de quase todos os tributos atuais e propõe apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade A Câmara dos Deputados instalou nesta semana a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda…
30/05/22

Trabalhador já pode consultar FGTS para investir na Eletrobras

 A Caixa Econômica Federal liberou neste sábado (28) a consulta ao FGTS para os que pretendem usar os valores para reservar ações da companhia no processo de privatização da empresa A Caixa Econômica Federal liberou,…
30/05/22

Justiça Federal exclui gorjeta de bares do cálculo do Simples Nacional

 Decisão do TRF reforça entendimento anterior e recusa argumento da União de que a gratificação seja incluída na tributação federal O setor gastronômico do Distrito Federal conseguiu duas vitórias recentes na Justiça: a partir de agora, as…
27/05/22

Saiba o que muda com projeto que limita ICMS nos Estados

 Texto cria uma alíquota máxima para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos A Câmara aprovou nesta 4ª feira (25.mai.2022) o projeto de lei que define um teto de 17% para o ICMS de combustíveis,…
27/05/22

Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações

 Medida vai reforçar os empréstimos concedidos em cerca de R$ 50 bilhões, segundo o governo federal O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e…
27/05/22

Relatoria da reforma do Imposto de Renda pode mudar de mãos

 Cresce no Senado movimento para tirar de Ângelo Coronel o texto que muda critérios para Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas Cresce no Senado movimento para tirar das mãos de Ângelo Coronel a relatoria…
27/05/22

Teto do ICMS: estados prometem projeto alternativo ao aprovado pelos deputados

 Governos locais querem tentar reduzir impacto negativo, que pode causar redução de arrecadação em até R$ 83,5 bilhões Apesar da ampla votação entre os deputados na noite de quarta-feira (25), com o apoio de todos…
27/05/22

Câmara aprova urgência para classificação econômica de profissionais de beleza

 Proposta contempla serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 49/22, que define novos…
26/05/22

Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe

 Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte…
26/05/22

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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