Notícias / Política e Governo

15/06/22

Governo pede ao STF para declarar combustíveis essenciais e conter alta de tributos

 A ideia do governo é pressionar os Estados com uma eventual decisão judicial que resulte em efeitos mais prolongados do que o projeto de lei, em discussão no Congresso, sobre o ICMS O governo federal…
14/06/22

Aprovado projeto que reduz imposto para baixar preço dos combustíveis

 Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP…
14/06/22

Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse das destinações do IRPF

 Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho Está agendado para o próximo dia 29 de julho o repasse, pela Receita Federal, de valores destinados aos Fundos dos…
14/06/22

Até fim de 2022, 100% dos serviços digitalizáveis do Governo SC estarão disponíveis à população

 Uma das principais metas de gestão do governador Carlos Moisés está perto de se tornar realidade. Até o fim do ano, todos os serviços que podem ser prestados pelo Governo de Santa Catarina de modo…
14/06/22

Comissão rejeita projeto que exige publicação de comunicados de sociedades anônimas só na internet

 Relator argumenta que lei aprovada em 2019 já alterou essas regras para as S/A A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a…
14/06/22

Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples

 Relator argumentou que item questionado – o que tratava da exclusão de categorias de MEI – não está em vigor A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou um…
14/06/22

Com mais de R$ 230 milhões em dívida ativa, Prefeitura de Brusque passa a oferecer parcelamento em até 60 vezes

 Município tem cerca de 8 mil pessoas físicas e 9 mil jurídicas inadimplentes A Prefeitura de Brusque registra R$ 230.485.248,88 em dívida ativa. De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, o…
14/06/22

Estados pedem compensação total pela União por perda de arrecadação com teto do ICMS

 O documento foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) propôs nesta segunda-feira um…
14/06/22

Comissão rejeita projeto que permite bombas de autosserviço em postos de combustíveis

 Autor da proposta argumenta que o autosserviço reduziria o custo dos combustíveis; dados da ANP indicam, porém, que frentistas correspondem a apenas 1,72% dos custos dos postos A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e…
13/06/22

Emendas a projeto sobre combustíveis podem ser apresentadas até esta segunda

 Senadores seguem nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Até as 12h desta segunda-feira (13), está aberto o prazo para apresentação de…
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