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Notícias / Política e Governo

27/06/22

Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados

A nova lei pretende conter a alta nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para…
27/06/22

TSE aprova uso do Pix para captação de recursos de campanhas eleitorais e doações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a utilização da ferramenta, o que reforça a importância da prestação de contas eleitorais e da transparência do processo. O Pix, ferramenta de transação instantânea do Banco Central (BC), será usada…
24/06/22

Caixa disponibiliza novo canal de comunicação com o FGTS

A Caixa Econômica Federal (CEF) passou a oferecer, desde dezembro de 2021, um canal de comunicação destinado aos empregadores ou outorgados para tratar de assuntos relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).…
24/06/22

Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens

A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta. Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de…
24/06/22

Comissão debate com especialistas proposta que altera o sistema tributário nacional

A comissão especial da reforma tributária, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), realiza audiência pública nesta terça-feira (28). A PEC simplifica o…
24/06/22

Com vetos, Bolsonaro sanciona limitação do ICMS de combustíveis

Proposta é uma das apostas do governo para conter preço dos combustíveis em ano eleitoral O projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina e energia elétrica foi…
24/06/22

Justiça de Santa Catarina prorroga cobrança do Difal de empresa para 2023

Com base no princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis proibiu o governo de Santa Catarina de cobrar de uma empresa do ramo de construção civil o diferencial de alíquota (Difal)…
24/06/22

Receita aplica 13 milhões em multas sobre empresas de engenharia e construção pela Lei Anticorrupção

As sanções são previstas na Lei 12.846/2013 e foram apuradas em Processo Administrativo de Responsabilização de Entidade Privada (PAR).  A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de junho de 2022,…
23/06/22

Economistas divergem sobre modelo que prevê tributação do consumo na ponta

Embora concordem com pontos da proposta, especialistas alertam que o excesso de autonomia tributária pode inviabilizar pequenos municípios Economistas divergiram nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, sobre pontos da proposta de reforma tributária em…
23/06/22

Valor inicial desagrada, e governo discute auxílio para caminhoneiros de até R$ 1.000 por mês

Para viabilizar a medida, está sobre a mesa a possibilidade de decretar estado de emergência O valor de R$ 400 mensais como auxílio para caminhoneiros autônomios desagradou a representantes da categoria, e o governo Jair Bolsonaro,…
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