Notícias / Política e Governo
27/06/22
TSE aprova uso do Pix para captação de recursos de campanhas eleitorais e doações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a utilização da ferramenta, o que reforça a importância da prestação de contas eleitorais e da transparência do processo. O Pix, ferramenta de transação instantânea do Banco Central (BC), será usada…
24/06/22
Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta. Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de…
24/06/22
Comissão debate com especialistas proposta que altera o sistema tributário nacional
A comissão especial da reforma tributária, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), realiza audiência pública nesta terça-feira (28). A PEC simplifica o…
24/06/22
24/06/22
Receita aplica 13 milhões em multas sobre empresas de engenharia e construção pela Lei Anticorrupção
As sanções são previstas na Lei 12.846/2013 e foram apuradas em Processo Administrativo de Responsabilização de Entidade Privada (PAR). A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de junho de 2022,…
23/06/22
Economistas divergem sobre modelo que prevê tributação do consumo na ponta
Embora concordem com pontos da proposta, especialistas alertam que o excesso de autonomia tributária pode inviabilizar pequenos municípios Economistas divergiram nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, sobre pontos da proposta de reforma tributária em…
23/06/22