Notícias / Política e Governo
14/06/22
Comissão rejeita projeto que exige publicação de comunicados de sociedades anônimas só na internet
Relator argumenta que lei aprovada em 2019 já alterou essas regras para as S/A A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a…
14/06/22
Com mais de R$ 230 milhões em dívida ativa, Prefeitura de Brusque passa a oferecer parcelamento em até 60 vezes
Município tem cerca de 8 mil pessoas físicas e 9 mil jurídicas inadimplentes A Prefeitura de Brusque registra R$ 230.485.248,88 em dívida ativa. De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, o…
14/06/22
Estados pedem compensação total pela União por perda de arrecadação com teto do ICMS
O documento foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) propôs nesta segunda-feira um…
14/06/22
Comissão rejeita projeto que permite bombas de autosserviço em postos de combustíveis
Autor da proposta argumenta que o autosserviço reduziria o custo dos combustíveis; dados da ANP indicam, porém, que frentistas correspondem a apenas 1,72% dos custos dos postos A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e…
13/06/22
Emendas a projeto sobre combustíveis podem ser apresentadas até esta segunda
Senadores seguem nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Até as 12h desta segunda-feira (13), está aberto o prazo para apresentação de…
13/06/22
Abras fala em conversas com fornecedores e nega congelamento de preços
Um dia depois de pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para que os supermercadistas segurem os preços até o ano que vem, o vice-presidente institucional…
10/06/22
Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada em razão da pandemia provocada pelo coronavírus A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição…
10/06/22
Entenda o PLP 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias
Consta na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que visa diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias acessórias. O…
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