Notícias / Política e Governo

17/06/22

Câmara aprova MP do marco legal da securitização

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras. A MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS) para ampliar as opções…
17/06/22

Bolsonaro pede ao STF suspensão de leis que fixam ICMS de combustíveis

 Nesta quarta-feira (15/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação que questiona as leis estaduais e do Distrito Federal que fixam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
15/06/22

Avança na Câmara proposta que aumenta o limite do MEI para R$ 144 mil

 No relatório aprovado, os MEI passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil; o texto ainda versa sobre as microempresas e empresas de pequeno porte A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados…
15/06/22

Câmara prosseguirá nesta quarta-feira votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível e energia

 Deputados já aprovaram parte das alterações feitas pelo Senado Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação…
15/06/22

Lei para negociação de tributos municipais é sancionada com alteração em Blumenau

 Mudanças diminuem a burocracia e passam a considerar os casos de doença grave do(a) contribuinte ou dependentes legais. Na manhã desta segunda-feira, dia 13, o prefeito Mário Hildebrandt sancionou a lei nº 9.209 que altera…
15/06/22

Governo Federal define a sexta-feira (17) como ponto facultativo

 A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) A próxima sexta-feira, dia 17, será ponto facultativo. O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (14), portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida.…
15/06/22

Governo pede ao STF para declarar combustíveis essenciais e conter alta de tributos

 A ideia do governo é pressionar os Estados com uma eventual decisão judicial que resulte em efeitos mais prolongados do que o projeto de lei, em discussão no Congresso, sobre o ICMS O governo federal…
14/06/22

Aprovado projeto que reduz imposto para baixar preço dos combustíveis

 Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP…
14/06/22

Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse das destinações do IRPF

 Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho Está agendado para o próximo dia 29 de julho o repasse, pela Receita Federal, de valores destinados aos Fundos dos…
14/06/22

Até fim de 2022, 100% dos serviços digitalizáveis do Governo SC estarão disponíveis à população

 Uma das principais metas de gestão do governador Carlos Moisés está perto de se tornar realidade. Até o fim do ano, todos os serviços que podem ser prestados pelo Governo de Santa Catarina de modo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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