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Notícias / Política e Governo

24/06/22

Comissão debate com especialistas proposta que altera o sistema tributário nacional

A comissão especial da reforma tributária, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), realiza audiência pública nesta terça-feira (28). A PEC simplifica o…
24/06/22

Com vetos, Bolsonaro sanciona limitação do ICMS de combustíveis

Proposta é uma das apostas do governo para conter preço dos combustíveis em ano eleitoral O projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina e energia elétrica foi…
24/06/22

Justiça de Santa Catarina prorroga cobrança do Difal de empresa para 2023

Com base no princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis proibiu o governo de Santa Catarina de cobrar de uma empresa do ramo de construção civil o diferencial de alíquota (Difal)…
24/06/22

Receita aplica 13 milhões em multas sobre empresas de engenharia e construção pela Lei Anticorrupção

As sanções são previstas na Lei 12.846/2013 e foram apuradas em Processo Administrativo de Responsabilização de Entidade Privada (PAR).  A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de junho de 2022,…
23/06/22

Economistas divergem sobre modelo que prevê tributação do consumo na ponta

Embora concordem com pontos da proposta, especialistas alertam que o excesso de autonomia tributária pode inviabilizar pequenos municípios Economistas divergiram nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, sobre pontos da proposta de reforma tributária em…
23/06/22

Valor inicial desagrada, e governo discute auxílio para caminhoneiros de até R$ 1.000 por mês

Para viabilizar a medida, está sobre a mesa a possibilidade de decretar estado de emergência O valor de R$ 400 mensais como auxílio para caminhoneiros autônomios desagradou a representantes da categoria, e o governo Jair Bolsonaro,…
22/06/22

Contador Juarez Domingues Carneiro é o novo presidente da Jucesc

A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) tem um novo presidente. O contador Juarez Domingues Carneiro assumirá a presidência da autarquia que é responsável pelo registro mercantil catarinense, tendo a continuidade da também profissional da…
22/06/22

Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam…
22/06/22

Bandeiras tarifárias da conta de luz têm reajuste e valor pode subir até 64%

Foi aprovado nesta terça-feira (21) o reajuste dos valores das bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A cobrança extra é aplicada às contas de luz quando há aumento no custo de produção…
22/06/22

Ministro afirma que governo não pode interferir no preço dos combustíveis: “Não há como ajudar”

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo não tem poder para interferir no preço dos combustíveis e que o nome de Caio Paes de Andrade "satisfaz todos…
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