Notícias / Política e Governo
29/06/22
Com aumento de 16% em 12 meses, Programa Juro Zero concede R$ 85 milhões em empréstimos
O programa Juro Zero, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, completou mais de R$ 85 milhões em concessões de empréstimos nos últimos 12 meses, entre maio de 2021 e abril de 2022,…
29/06/22
Relator apresentará nova versão para a regulamentação do lobby
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) informou nesta terça-feira (28) que apresentará substitutivo a uma proposta do Poder Executivo que trata do lobby junto ao poder público, incluindo administração indireta e estatais. “Não se trata de um projeto de governo,…
29/06/22
Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Em juízo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta…
28/06/22
MP de programa de microcrédito poderá ser votada na quinta-feira
O Senado pode votar nesta quinta-feira (30), em sessão deliberativa marcada para às 16h00, a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). O novo programa,…
28/06/22
Sancionada lei que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (27/6) a Lei que implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e moderniza o serviço cartorial no país. A aprovação possibilita que os cidadãos acessem registros públicos…
27/06/22
TSE aprova uso do Pix para captação de recursos de campanhas eleitorais e doações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a utilização da ferramenta, o que reforça a importância da prestação de contas eleitorais e da transparência do processo. O Pix, ferramenta de transação instantânea do Banco Central (BC), será usada…
24/06/22
Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta. Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de…
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