Notícias / Política e Governo

21/06/22

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que autoriza saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS

 Entre os itens em pauta está o requerimento de urgência para o PLC 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração…
21/06/22

Comissão promove debate sobre reforma tributária

 A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir o tema. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares. O deputado Mauro Benevides…
21/06/22

Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

 Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo imposto que deixou de ser recolhido enquanto vigente essa…
20/06/22

Deputado de Joinville anuncia parecer ao projeto que aumenta teto do MEI e Simples

 Tramitação segue etapa final e se sancionada pelo presidente deverá movimentar a economia brasileira Está nas mãos do deputado federal Darci de Matos (PSD) a relatoria a proposta que trata do aumento de teto de…
20/06/22

Reajustes da Petrobras reduzem efeito de teto do ICMS e frusta governo

 Nova alta anunciada pela Petrobras frustra planos do governo de anunciar queda nos preços da gasolina e do óleo diesel a partir da diminuição de impostos como o ICMS. Pressão sobre a estatal deve aumentar…
20/06/22

ICMS dos combustíveis deve ser uniforme em todo o país, decide André Mendonça

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar nesta sexta-feira (17/6) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as alíquotas do ICMS dos…
20/06/22

Desembargador do TJ-MG dá liminar para suspender cobrança do Difal em 2022

 O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Com base nesse entendimento, o desembargador Belizário de Lacerda, da…
17/06/22

Vai a sanção limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados

 Após aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), será enviado para sanção presidencial o PLP 18/2022, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens…
17/06/22

Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano

 Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia sobre a economia global, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa…
17/06/22

SC Bem Mais Simples é destaque em evento sobre desburocratização para melhoria do ambiente de negócios

 Nos dias 14 e 15 de junho, o Governo de Santa Catarina apresentou, no Seminário Brasil Mais Simples, o programa SC Bem Mais Simples (SCBMS), política pública de simplificação coordenado pela SDE e implantado em…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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