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Notícias / Política e Governo

04/08/22

Senador defende novo limite de enquadramento como MEI

Depois de 121 dias licenciado do cargo, o senador Jayme Campos (União-MT) retomou o mandato nesta quarta-feira (3) defendendo a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PLP 108/2021, que possibilita o enquadramento como microempreendedor individual (MEI)…
04/08/22

Câmara aprova urgência para projeto do governo que regulamenta o lobby

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (3) a urgência para um projeto de lei do governo que regulamenta o lobby. Com isso, o texto já pode ser levado ao plenário na próxima sessão, sem…
03/08/22

Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo…
03/08/22

Pela primeira vez, agência de risco S&P eleva classificação de SC para positivo

O melhor desempenho das contas públicas de Santa Catarina após esforços do governo para fortalecer as finanças, sustentado pela forte recuperação econômica após a Covid-19 resultaram em perfil financeiro mais forte e motivaram a agência…
02/08/22

Proposta prevê dedução no Imposto de Renda dos gastos com remédios de uso contínuo

O Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado, possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A…
02/08/22

Senado pode votar três medidas provisórias na quarta-feira

Três medidas provisórias (MPs) poderão ser votadas pelo Plenário do Senado na sessão de quarta-feira (3), a partir das 16h. A definição da pauta ainda depende da aprovação das matérias na Câmara dos Deputados. A…
02/08/22

Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para a análise de pedidos de alteração da Lista de Bens Sem…
01/08/22

Governo quer reformar IR após eleição com taxação de dividendo para bancar auxílio de R$600

O governo articula colocar em votação logo após as eleições de outubro a reforma do Imposto de Renda (IR), instituindo a taxação de dividendos como fonte de financiamento para bancar a continuidade do valor de…
01/08/22

Em 31 anos, só 5% das propostas sobre o sistema tributário avançam

Em 31 anos, apenas 5% de todas as quase 5.000 proposições legislativas em matéria tributária apresentadas à Câmara caminharam no sentido de deixar o regime mais progressivo –o que tornaria a cobrança de tributos menos…
01/08/22

Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui…
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