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Notícias / Política e Governo

06/07/22

Congresso Nacional derruba veto à norma que anistia infrações e anula multas da GFIP

O SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON conseguiu uma importante conquista para as empresas brasileiras: o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, 05 de julho, o veto presidencial (VET 71/2021) que tratava da anistia das multas das…
06/07/22

Segue sem correção falha grave do INSS no eSocial

Denunciada há seis dias, a falha grave do eSocial com o INSS ainda não foi reparado pelo governo. No dia 30 de junho, o portal Convergência Digital divulgou o alerta feito pelo INSS -Instituto Nacional do…
06/07/22

Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados…
05/07/22

INSS tem novas regras de atendimento; entenda

Mudanças abrangem horários de abertura, tipo de agendamento e direito a acompanhante, por exemplo A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
05/07/22

Comissão aprova projeto que torna inválidas multas não enviadas por meio eletrônico

Pelo texto, órgãos de trânsito que ainda não oferecem a opção de notificação por meio eletrônico terão prazo para aderir ao sistema A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
05/07/22

Empresas suspeitas de pirâmide financeira com bitcoins entram na mira da polícia; saiba como se proteger

As fraudes e os golpes seguem uma mesma dinâmica: a promessa de lucros extraordinários em pouquíssimo tempo. Em São Paulo, polícia investiga empresa que deve mais de R$ 200 milhões aos clientes que investiram em…
05/07/22

TST avalia resultados e impactos da reforma trabalhista para propor mudanças

"Não teremos tabus e não nos fecharemos a aprimoramentos. Mas não aceitaremos qualquer discurso que pretenda diminuir a importância da Corte Trabalhista ou que defenda sua extinção”, afirmou o ministro Emmanoel Pereira, em entrevista à ConJur, ao…
04/07/22

Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro

Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo…
04/07/22

Receita Federal passa a ter Ponto de Atendimento Virtual na Prefeitura

Agência de Caçador foi fechada nesta quinta-feira, 30 A partir desta sexta-feira, 1º, a Receita Federal passa a ter Ponto de Atendimento Virtual (PAV), na Prefeitura de Caçador. A agência física foi fechada na quinta-feira,…
04/07/22

Parecer propõe correção de 45,18% para a tabela do Imposto de Renda

A partir do ano-calendário de 2023, a tabela deverá ser corrigida automaticamente pelo IPCA do ano anterior O Congresso Nacional discutirá mais uma proposta para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).…
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